Lei nº 8863, de 16/11/2017

Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA MUNICIPAL DE LUTA PELOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DOENÇAS FALCIFORMES” (27 de outubro).

Matéria: PL nº 12391/2017 (Cícero Camargo da Silva)

Texto Original

Data de Promulgação: 16/11/2017

Data de Publicação: 29/11/2017

Veículo de Publicação: IOM 4332

Assunto: Cultura, Esporte e Lazer

Situação: Em vigor

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