Lei nº 8863, de 16/11/2017
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA MUNICIPAL DE LUTA PELOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DOENÇAS FALCIFORMES” (27 de outubro).
Matéria Originária: PL 12391/2017 - Autoria: Cícero da Saúde
Data de Promulgação: 16/11/2017
Data de Publicação: 29/11/2017
Veículo de Publicação: IOM 4332
Assunto:
Cultura, Esporte e Lazer
Situação: Em vigor
