Lei nº 8944, de 18/04/2018

Institui a “CAMPANHA DE PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO”.

Matéria: PL nº 12441/2017 (Cícero Camargo da Silva)


Data de Promulgação: 18/04/2018

Data de Publicação: 24/04/2018

Veículo de Publicação: IOM 4391

Assunto: Saúde

Situação: Em vigor

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