Lei nº 8944, de 18/04/2018
Institui a “CAMPANHA DE PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO”.
Matéria Originária: PL 12441/2017 - Autoria: Cícero da Saúde
Data de Promulgação: 18/04/2018
Data de Publicação: 24/04/2018
Veículo de Publicação: IOM 4391
Assunto:
Saúde
Situação: Em vigor
