Institui a “CAMPANHA DE PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO”.
Matéria: PL nº 12441/2017 (Cícero Camargo da Silva)
Data de Promulgação: 18/04/2018
Data de Publicação: 24/04/2018
Veículo de Publicação: IOM 4391
Assunto: Saúde
Situação: Em vigor
New message