Lei nº 8944, de 18/04/2018

Institui a “CAMPANHA DE PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO”.

Matéria Originária: PL 12441/2017 - Autoria: Cícero da Saúde

Data de Promulgação: 18/04/2018

Data de Publicação: 24/04/2018

Veículo de Publicação: IOM 4391

Assunto: Saúde

Situação: Em vigor

OpenLegis
SAGL 5.0