Projeto de Lei nº 12418/2017
Altera a Lei 4.564/1995, que consolida as leis sobre exame médico em alunos da rede municipal de educação infantil e prevê o de toxoplasmose, para prever providências correlatas e adequar sua ementa.
Autoria: Cícero da Saúde
Data de Apresentação: 21/11/2017
Proposição Digital:
Protocolo: 78208/2017
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 01/09/2020 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor
40ª Sessão Ordinária
Data: 21 de novembro de 2017
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 4
Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
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CÍCERO CAMARGO DA SILVA | 01/09/2020 00:00:00 | |
CÍCERO CAMARGO DA SILVA | 27/08/2019 00:00:00 | |
CÍCERO CAMARGO DA SILVA | 25/06/2019 00:00:00 | |
CÍCERO CAMARGO DA SILVA | 19/02/2019 00:00:00 | |
CÍCERO CAMARGO DA SILVA | 06/02/2018 00:00:00 | |
Consultor Jurídico | 17/11/2017 00:00:00 |