Altera a Lei 4.564/1995, que consolida as leis sobre exame médico em alunos da rede municipal de educação infantil e prevê o de toxoplasmose, para prever providências correlatas e adequar sua ementa.
Autoria: Cícero Camargo da Silva
Data de Apresentação: 21/11/2017
Proposição Eletrônica:
Protocolo: 78208/2017
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 01/09/2020 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor
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Tramitação
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