Veto nº 8/2018

VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.405, dos Vereadores CÍCERO CAMARGO DA SILVA e RAFAEL ANTONUCCI, que altera a Lei 8.779/2017, que criou o Programa de Incentivo a Hortas Comunitárias e Familiares, para prever a permissão de uso de parte de praça pública.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 24/04/2018

Protocolo: 80367/2018

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Especial - Veto

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 09/05/2018 00:00:00 - Arquivo - Veto total rejeitado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Contrário (Rejeitado)

  • 09/05/2018 00:00:00
    Veto total rejeitado
    Norma promulgada pela Câmara - Lei nº 8.955, de 09 de maio de 2018.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Arquivo
  • 04/05/2018 00:00:00
    Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 03/05/2018 00:00:00
    Veto total rejeitado
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 26/04/2018 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 57ª SO, em 03/05/2018.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 25/04/2018 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    apto veto
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 24/04/2018 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 24/04/2018 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 23/04/2018 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 24/10/2018
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 23/04/2018 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 20/04/2018 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa