Projeto de Lei nº 12328/2017
Institui o PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA, de arrecadação e distribuição de medicamentos.
Autoria: Cícero da Saúde
Data de Apresentação: 16/08/2017
Proposição Digital:
Protocolo: 78096/2017
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4314, em 06/10/2017.
Último Local: 16/11/2017 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
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2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Delano -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Aditiva nº 1 - Arnaldo da Farmácia - Restringe doadores possíveis no caso de medicamentos com validade vencendo em até seis meses, e prevê o direcionamento a uma central de distribuição, sob supervisão de um profissional farmacêutico. | Rejeitado(a) |
26ª Sessão Ordinária
Data: 16 de agosto de 2017
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2
28ª Sessão Ordinária
Data: 29 de agosto de 2017
Fase: Ordem do Dia / Item: 6
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: ADIADO
33ª Sessão Ordinária
Data: 03 de outubro de 2017
Fase: Ordem do Dia / Item: 2
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 14 Não: 1 Abstenções: 3 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Prefeito | 27/10/2017 00:00:00 | |
| PRESIDENTE | 03/10/2017 00:00:00 | |
| Consultor Jurídico | 10/08/2017 00:00:00 |
