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Resultado: 58 matérias

  • Projeto de Lei nº 12423/2017

    Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA MUNICIPAL DAS TRADIÇÕES DAS RAÍZES DE MATRIZES AFRICANAS E NAÇÕES DO CANDOMBLÉ” (30 de setembro).

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 28/11/2017
    Protocolo: 78213/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Of. GP.L. n.º 202/2018 , Autógrafo do PL 12.423 , 436
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Diretoria Legislativa
    Situação em 31/07/2018 00:00:00: Norma promulgada
    Of. GP.L. n.º 202/2018, encaminhando cópia da Lei n.º 9.007.
    Norma Derivada: LEI 9007/2018
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 12416/2017

    Cria o PROGRAMA EDIFÍCIO SEGURO, de inspeção preventiva e periódica de instalações elétricas em edificações com mais de 10 (dez) anos de construção.

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 21/11/2017
    Protocolo: 78206/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: RETIRADA Nº. 641 , 1232 , UGCC/DAP 003/2020 , Of. PR/DL n.º 09/2019 , PR/DL 415- solicita informações do executivo , 80
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 10/03/2020 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 12409/2017

    Regula instalação aérea de cabos e fios para prestação dos serviços que especifica; e revoga a Lei 8.510/2015, que exige das empresas prestadoras de serviços por meio de cabos e fiação aérea a retirada destes, por elas instalados, quando excedentes ou sem uso.

    Autoria: Gustavo Martinelli, Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 31/10/2017
    Protocolo: 78197/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Emenda: [1]
    Documentos Acessórios: Of. GP.L. n.º 392/2018 , Autógrafo do PL 12.409 , 402
    Pareceres de Comissões: CIMU nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 20/12/2018 00:00:00: Norma promulgada
    Norma Derivada: LEI 9121/2018
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 12404/2017
    Em Tramitação

    Altera a Lei 6.738/2006, que prevê cassação de licença de estabelecimento no caso de adulteração de combustíveis, para incluir a fraude eletrônica e a obstrução da mangueira.

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 31/10/2017
    Protocolo: 78192/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Emenda: [1]
    Documento Acessório: 396
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: DL - Secretaria
    Situação em 08/11/2017 00:00:00: Aguardando a inclusão na ordem do dia
    apto
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 12400/2017

    Prevê divulgação dos direitos da pessoa portadora de neoplasia maligna na forma que especifica.

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 24/10/2017
    Protocolo: 78188/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: VET 11/2018
    Documentos Acessórios: Of. GP.L. n.º 109/2018 , Autógrafo do PL 12.400 , Parecer 390
    Pareceres de Comissões: COSAP nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 23/05/2018 00:00:00: Norma promulgada
    Norma Derivada: LEI 8956/2018
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 12399/2017

    Altera a Lei 8.800/2017, que instituiu NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE VIOLÊNCIA-NCV nas categorias que especifica, para prever assistência e acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência.

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 24/10/2017
    Protocolo: 78187/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: VET 20/2018
    Documentos Acessórios: Autógrafo do PL 12.399 , 389
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 16/08/2018 00:00:00: Veto total mantido
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 12385/2017
    Em Tramitação

    Exige, em postos de revenda de combustíveis, uso de mangueiras transparentes nas bombas de abastecimento.

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 10/10/2017
    Protocolo: 78169/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: 372
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: DL - Secretaria
    Situação em 18/10/2017 00:00:00: Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 12371/2017

    Institui e inclui no Calendário municipal de Eventos o “DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO MOSQUITO DA DENGUE” (penúltimo sábado de novembro).

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 19/09/2017
    Protocolo: 78144/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Of. GP.L. n.º 155/2019 , Autógrafo do PL 12371 , 348
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 31/05/2019 00:00:00: Norma promulgada
    Norma Derivada: LEI 9200/2019
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 12370/2017
    Em Tramitação

    Prevê fornecimento pela Administração Pública de documentos reproduzidos pelo sistema Braille a pessoa com deficiência visual grave.

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 19/09/2017
    Protocolo: 78143/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: 349
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: DL - Secretaria
    Situação em 27/09/2017 00:00:00: Proposição com parecer contrário da CJR
    CJR contra Apto.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 12360/2017

    Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o "DIA MUNICIPAL DO RESPEITO AO CONTRIBUINTE" (25 de maio).

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 12/09/2017
    Protocolo: 78132/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Autógrafo do PL 12.360 , 337
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 26/03/2021 00:00:00: Norma promulgada
    OF. GP.L n.º 048/2021.
    Norma Derivada: LEI 9575/2021
    Texto Integral