Projeto de Lei nº 12400/2017

Prevê divulgação dos direitos da pessoa portadora de neoplasia maligna na forma que especifica.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Texto Integral

Data de Apresentação: 24/10/2017

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 78188/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4390, em 20/04/2018.

Matéria Anexada: Veto nº 11/2018

Norma Derivada: Lei nº 8956/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 23/05/2018 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Delano -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Of. GP.L. n.º 109/2018 Prefeito 09/05/2018 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo do PL 12.400 Presidente 18/04/2018 00:00:00
Parecer - Parecer 390 Procuradoria Juridica 23/10/2017 00:00:00
  • 23/05/2018 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 11/05/2018 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. n.º 109/2018, encaminhando cópia da Lei n.º 8.956.
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 11/05/2018 00:00:00
    Proposição com veto parcial
    Of. GP.L 108/18
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 11/05/2018 00:00:00
    Norma promulgada
    OF. GP.L 109/18, encaminhando cópia da Lei nº. 8.956.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 18/04/2018 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 17/04/2018 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 12/04/2018 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 55ª SO, em 17/04/2018.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 31/10/2017 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 24/10/2017 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
  • 24/10/2017 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 24/10/2017 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 23/10/2017 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 24/10/2017
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 23/10/2017 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 23/10/2017 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
Nova Pesquisa Voltar