Lei nº 9200, de 23/05/2019

Institui e inclui no Calendário municipal de Eventos o “DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO MOSQUITO DA DENGUE” (penúltimo sábado de novembro).

Matéria: PL nº 12371/2017 (Paulo Sergio Martins)

Texto Original

Data de Promulgação: 23/05/2019

Data de Publicação: 31/05/2019

Veículo de Publicação: IOM 4565

Assunto: Cultura, Esporte e Lazer

Situação: Em vigor

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