Projeto de Lei nº 12385/2017

Exige, em postos de revenda de combustíveis, uso de mangueiras transparentes nas bombas de abastecimento.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 10/10/2017

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 78169/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Em Tramitação

Último Local: 18/10/2017 00:00:00 - DL - Secretaria - Aguardando a inclusão na ordem do dia

1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Contrário

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	34ª Sessão Ordinária, em 10/10/2017

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Parecer - 372	Consultor Jurídico	06/10/2017 00:00:00

18/10/2017 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
APTO

Origem: Comissão de Justiça e Redação

Destino: DL - Secretaria
10/10/2017 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Comissão de Justiça e Redação
10/10/2017 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Origem: Plenário

Destino: Diretoria Legislativa
05/10/2017 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
EM 10/10/2017.

Origem: Procuradoria Geral - Jurídico

Destino: Plenário
05/10/2017 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
05/10/2017 00:00:00
Proposição autuada
Origem: Protocolo

Destino: Diretoria Legislativa