Projeto de Lei nº 12416/2017
Cria o PROGRAMA EDIFÍCIO SEGURO, de inspeção preventiva e periódica de instalações elétricas em edificações com mais de 10 (dez) anos de construção.
Autoria: Paulo Sergio - Delegado
Data de Apresentação: 21/11/2017
Proposição Digital:
Protocolo: 78206/2017
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 10/03/2020 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor
40ª Sessão Ordinária
Data: 21 de novembro de 2017
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| PAULO SERGIO MARTINS | 10/03/2020 00:00:00 | |
| Procurador Jurídico | 17/02/2020 00:00:00 | |
| Departamento de Apoio Parlamentar | 30/01/2020 00:00:00 | |
| FAOUAZ TAHA | 24/01/2019 00:00:00 | |
| GUSTAVO MARTINELLI | 24/11/2017 00:00:00 | |
| Consultor Jurídico | 17/11/2017 00:00:00 |
