Projeto de Lei nº 12416/2017

Cria o PROGRAMA EDIFÍCIO SEGURO, de inspeção preventiva e periódica de instalações elétricas em edificações com mais de 10 (dez) anos de construção.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 21/11/2017

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 78206/2017

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 10/03/2020 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	40ª Sessão Ordinária, em 21/11/2017

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Requerimento - RETIRADA Nº. 641	PAULO SERGIO MARTINS	10/03/2020 00:00:00
Parecer - 1232	Procurador Jurídico	17/02/2020 00:00:00
Ofício/Resposta - UGCC/DAP 003/2020	Departamento de Apoio Parlamentar	30/01/2020 00:00:00
Ofício - Of. PR/DL n.º 09/2019	FAOUAZ TAHA	24/01/2019 00:00:00
Ofício - PR/DL 415- solicita informações do executivo	GUSTAVO MARTINELLI	24/11/2017 00:00:00
Despacho - 80	Consultor Jurídico	17/11/2017 00:00:00

10/03/2020 00:00:00
Proposição retirada pelo autor
Origem: Procuradoria Geral - Jurídico

Destino: Arquivo
10/03/2020 00:00:00
Proposição retirada pelo autor
Origem: Procuradoria Geral - Jurídico

Destino: Arquivo
30/01/2020 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
30/01/2020 00:00:00
Recebe informações do Executivo ou órgãos externos
of. UGCC/DAP n. 003/2020

Origem: Gabinete do Prefeito

Destino: Diretoria Legislativa
28/01/2019 00:00:00
Aguardando informação do Executivo
Reitera ofício anterior.

Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Gabinete do Prefeito
21/11/2017 00:00:00
Aguardando informação do Executivo
Destino: Gabinete do Prefeito
21/11/2017 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Origem: Plenário
16/11/2017 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
EM 21/11/2017

Origem: Procuradoria Geral - Jurídico

Destino: Plenário
16/11/2017 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
16/11/2017 00:00:00
Proposição autuada
Origem: Protocolo