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Lei Complementar nº 80, de 08/06/1993
RESSETORIZA PARA S.3 - USO RESIDENCIAL A ÁREA QUE ESPECIFICA. (VIZINHA AO LOTEAMENTO QUINTA DA BOA VISTA]
Matéria:
PLC 146/1993
- Carlos Alberto Bestetti
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Complementar nº 79, de 08/06/1993
ALTERA O PLANO DIRETOR, PARA CONDICIONAR ANEXAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO.
Matéria:
PLC 136/1993
- Felisberto Negri Neto
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 2507, de 14/08/1981
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei Complementar nº 222, de 27/12/1996
Texto Original
Lei Complementar nº 78, de 01/06/1993
ALTERA O PLANO DIRETOR, PARA ATRIBUIR AOS ÓRGÃOS TÉCNICOS DA PREFEITURA O JUÍZO DA NECESSIDADE DE APROVAÇÃO DE PROJETOS PELO CONDEPHAAT.
Matéria:
PLC 68/1991
- Jorge Nassif Haddad
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 2507, de 14/08/1981
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei Complementar nº 389, de 19/02/2004
Texto Original
Lei Complementar nº 75, de 13/05/1993
RESSETORIZA A VILA ANA E O JARDIM ANHANGÜERA PARA SETOR S.5 (USO RESIDENCIAL POPULAR).
Matéria:
PLC 139/1993
- Erazê Martinho
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Complementar nº 73, de 07/05/1993
REABRE PRAZO DA LEI 3.230/88, PARA REGULARIZAÇÃO DO LOTEAMENTO "CHÁCARAS PAI JACÓ".
Matéria:
PLC 138/1993
- Antonio Augusto Giaretta
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 3230, de 13/09/1988
Texto Original
Lei Complementar nº 71, de 06/05/1993
ALTERA O PLANO DIRETOR, PARA CONDICIONAR DESMEMBRAMENTO DE TERRENO EDIFICADO, NO CASO QUE ESPECIFICA.
Matéria:
PLC 120/1992
- Ari Castro Nunes Filho
Situação:
Revogada tacitamente
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 2507, de 14/08/1981
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei Complementar nº 416, de 29/12/2004
Texto Original
Lei Complementar nº 68, de 06/04/1993
ALTERA O PLANO DIRETOR, PARA EXCLUIR DOS ÍNDICES DE EDIFICAÇÃO, ABRIGO PARA VEÍCULOS COM TELHADO COM MADEIRAMENTO APARENTE.
Matéria:
PLC 111/1992
- Ari Castro Nunes Filho
Situação:
Revogada tacitamente
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 2507, de 14/08/1981
Texto Original
Lei Complementar nº 66, de 04/03/1993
CONSIDERA LOTEAMENTO FECHADO O JARDIM EUROPA.
Matéria:
PLC 115/1992
- Ari Castro Nunes Filho
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Complementar nº 60, de 17/12/1992
RESTAURA, NO PLANO DIRETOR, PREVISÃO DE OPÇÃO POR UM DOS SETORES NO CASO DE LOTE LINDEIRO A VIA PÚBLICA QUE OS LIMITE.
Matéria:
PLC 118/1992
- Jayme Leoni
Situação:
Revogada tacitamente
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [3]:
1 - Altera
Lei nº 2507, de 14/08/1981
2 - Revoga
Lei Complementar nº 18, de 05/03/1991
3 - Revoga
Lei Complementar nº 53, de 17/06/1992
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei Complementar nº 416, de 29/12/2004
Texto Original
Lei Complementar nº 58, de 27/10/1992
ALTERA O PLANO DIRETOR, PARA CONDICIONAR A INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS A INVESTIMENTO EM HABITAÇÃO POPULAR.
Matéria:
PLC 104/1992
- Erazê Martinho
Situação:
Revogada tacitamente
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 2507, de 14/08/1981
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei Complementar nº 416, de 29/12/2004
Texto Original
Lei Complementar nº 56, de 17/08/1992
ALTERA O PLANO DIRETOR, PARA EXIGIR DO LOTEADOR REDE ELÉTRICA PÚBLICA NOS LOTEAMENTOS.
Matéria:
PLC 92/1992
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 2507, de 14/08/1981
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei Complementar nº 222, de 27/12/1996
Texto Original
Lei Complementar nº 53, de 17/06/1992
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 18/91 (QUE REVOGA PREVISÃO DO PLANO DIRETOR DE OPÇÃO POR UM DOS SETORES NO CASO DE LOTE LINDEIRO A VIA PÚBLICA QUE OS LIMITE), PARA DELA RESSALVAR PROCESSOS PENDENTES NAQUELA DATA.
Matéria:
PLC 93/1992
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Complementar nº 18, de 05/03/1991
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei Complementar nº 60, de 17/12/1992
Texto Original
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