Pesquisa de Legislação
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Ementa: INSTITUI A CAMPANHA "FAIXA + SEGURA", DE INCENTIVO À MELHORA DA SEGURANÇA NO TRÂNSITO DE PEDESTRES.
Matéria Originária: PL 11065/2012 - Autoria: Paulo Sergio Martins, Enivaldo Ramos de FreitasSituação: Revogada- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Revogada por Lei nº 9583, de 11/05/2021
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Ementa: INSTITUI A CAMPANHA DE CONVIVÊNCIA PACÍFICA NO TRÂNSITO "PAZ NO TRÂNSITO".
Matéria Originária: PL 10810/2011 - Autoria: José Carlos Ferreira DiasSituação: Em vigor -
Ementa: ALTERA A LEI 7.286/09, QUE CRIA A CAMPANHA EDUCATIVA "MULTA MORAL", DE RESPEITO ÀS VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA IDOSOS E DEFICIENTES, PARA REDENOMINÁ-LA "ESTACIONE CONSCIENTE"; E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
Matéria Originária: PL 11019/2011 - Autoria: Gustavo Martinelli, Leandro PalmariniSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei nº 7286, de 29/05/2009
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Ementa: ALTERA A LEI 1.930/72, QUE CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE GUINCHAMENTO DE VEÍCULOS MOTORIZADOS-SEMG, PARA EXIGIR COBERTURA DA ÁREA ONDE OS VEÍCULOS FICAREM RECOLHIDOS.
Matéria Originária: PL 10964/2011 - Autoria: Enivaldo Ramos de FreitasSituação: Revogada- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei nº 1930, de 22/09/1972
- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Revogada por Lei nº 9483, de 02/09/2020
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Ementa: ALTERA A LEI 3.912/92, PARA PREVER, NOS TERMINAIS E PONTOS DE PARADA DE ÔNIBUS, QUE AS INFORMAÇÕES ESCRITAS O SEJAM TAMBÉM EM "BRAILLE".
Matéria Originária: PL 10937/2011 - Autoria: Enivaldo Ramos de FreitasSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei nº 3912, de 09/04/1992
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Ementa: PREVÊ INSTALAÇÃO DE CAIXAS ELETRÔNICOS NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS URBANOS QUE ESPECIFICA.
Matéria Originária: PL 10640/2010 - Autoria: José Carlos Ferreira DiasSituação: Declarada inconstitucional pelo TJ -
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO AO USO DA BICICLETA.
Matéria Originária: PL 10536/2010 - Autoria: José Carlos Ferreira DiasSituação: Revogada- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Revogada por Lei nº 9522, de 28/10/2020
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Ementa: REGULA OBRA VIÁRIA E DE TRÂNSITO DE INICIATIVA DE TERCEIROS.
Matéria Originária: PL 10729/2010 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor -
Ementa: ALTERA A LEI 7.339/09, PARA, NO PROGRAMA DE INSPEÇÃO DE SEGURANÇA VEICULAR, AUTORIZAR OPERAÇÃO DE OUTRAS MODALIDADES REGULAMENTADAS; E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
Matéria Originária: PL 10585/2010 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei nº 7339, de 17/09/2009
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Ementa: Regula a vistoria dos veículos dos serviços que especifica (Programa de Inspeção de Segurança Veicular).
Matéria Originária: PL 10396/2009 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor- Vinculação Passiva [3]:
- 1 - Alterada por Lei nº 7454, de 28/04/2010
- 2 - Alterada por Lei nº 7906, de 30/08/2012
- 3 - Regulamentada por Decreto do Executivo nº 27916, de 17/12/2018
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Ementa: ALTERA A LEI 3.912/92, PARA, NOS PONTOS DE PARADA DE ÔNIBUS, PREVER PLACA COM INFORMAÇÕES DE INTERESSE DO USUÁRIO.
Matéria Originária: PL 10249/2009 - Autoria: José Galvão Braga CamposSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei nº 3912, de 09/04/1992
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Ementa: VEDA AOS CLUBES E OUTROS ESTABELECIMENTOS CONTRATAR TRANSPORTE CLANDESTINO DE PASSAGEIROS.
Matéria Originária: PL 9986/2008 - Autoria: Enivaldo Ramos de FreitasSituação: Execução suspensa- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - None Decreto Legislativo nº 1412, de 14/09/2011
