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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 277 normas encontradas.
LEI 8268/2014 - LEI
REVISA E DISCIPLINA O SUBSÍDIO FINANCEIRO À TARIFA DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO; E REVOGA A LEI 8.030/13, QUE ALTEROU O PPA 2010/2013 E A LDO 2013 PARA INSTITUIR O SUBSÍDIO.
Matéria Legislativa: PL 11619/2014
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 8267/2014 - LEI
Disciplina o serviço de transporte individual de passageiros em veículos automotores de aluguel – Serviço de Táxi; e revoga a Lei 6.109/03, correlata.
Matéria Legislativa: PL 11621/2014
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 9222/2019
 Alterada pelo(a) LEI 8803/2017
 Alterada pelo(a) LEI 8600/2016
 Alterada pelo(a) LEI 8302/2014
Texto compilado
LEI 8256/2014 - LEI
INSTITUI O BILHETE ÚNICO NO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ; E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Matéria Legislativa: PL 11612/2014
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 8193/2014 - LEI
INSTITUI A CAMPANHA “CINTO DE SEGURANÇA - O AMIGO DO PEITO”.
Matéria Legislativa: PL 11478/2014
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 8114/2013 - LEI
ALTERA A LEI 6.109/03, QUE DISCIPLINA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL (TÁXI), PARA PREVER IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS ADAPTADOS AO TRANSPORTE DE PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA COM O SÍMBOLO INTERNACIONAL DE ACESSO.
Matéria Legislativa: PL 11278/2013
Situação: REVOGADA TACITAMENTE
Texto original
LEI 8107/2013 - LEI
INSTITUI O PROGRAMA "ADOTE UM PONTO DE ÔNIBUS".
Matéria Legislativa: PL 11294/2013
Situação: DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO TJ
Texto original
LEI 8043/2013 - LEI
Assegura a pessoas com mobilidade reduzida ou deficiência visual embarque e desembarque dos ônibus fora dos pontos de parada.
Matéria Legislativa: PL 11298/2013
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos:
 Alterada pelo(a) LEI 8941/2018
 Alterada pelo(a) LEI 8740/2016
Texto compilado
LEI 7994/2013 - LEI
ALTERA A LEI 6.109/03, QUE DISCIPLINA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL (TÁXI), PARA FACULTAR AO CONDUTOR EXIGIR A IDENTIFICAÇÃO DOS PASSAGEIROS.
Matéria Legislativa: PL 11008/2011
Situação: REVOGADA TACITAMENTE
Texto original
LEI 7961/2012 - LEI
REGULA O TRÂNSITO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL.
Matéria Legislativa: PL 10300/2009
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 7946/2012 - LEI
PREVÊ, EM PONTO DE PARADA DE ÔNIBUS, AS MELHORIAS QUE ESPECIFICA.
Matéria Legislativa: PL 11071/2012
Situação: DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO TJ
Texto original
LEI 7906/2012 - LEI
ALTERA A LEI 7.339/09, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE INSPEÇÃO DE SEGURANÇA VEICULAR, PARA REFORMULAR EXIGÊNCIAS PARA REALIZAÇÃO DE INSPEÇÕES TÉCNICAS CORRELATAS.
Matéria Legislativa: PL 11176/2012
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 7901/2012 - LEI
INSTITUI A CAMPANHA "FAIXA + SEGURA", DE INCENTIVO À MELHORA DA SEGURANÇA NO TRÂNSITO DE PEDESTRES.
Matéria Legislativa: PL 11065/2012
Situação: EM VIGOR
Texto original

Consulta gerada em 22/10/2020, às 03h07m
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