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Normas Jurídicas
| Resultado da Pesquisa: 170 normas encontradas. | |
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LEI 8197/2014 - LEI INSTITUI A CAMPANHA “CAIXA VERDE”, DE COLETA DE MATERIAL DESCARTÁVEL PRÉ-CONSUMO EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS. Matéria Legislativa: PL 11491/2014 Situação: EM VIGOR |
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LEI 8192/2014 - LEI ALTERA A LEI 7.956/12, QUE FAZ EXIGÊNCIAS PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS, PARA PREVER LIMPEZA DA VIA PÚBLICA NO CASO DOS DE PEQUENO PORTE. Matéria Legislativa: PL 11335/2013 Situação: EM VIGOR |
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LEI 8189/2014 - LEI ALTERA A LEI 3.233/88, QUE REGULA A ARBORIZAÇÃO E AJARDINAMENTO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS URBANOS, PARA VEDAR O PLANTIO DE ÁRVORE DE GRANDE PORTE SOB REDE DE ENERGIA ELÉTRICA. Matéria Legislativa: PL 11396/2013 Situação: EM VIGOR |
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LEI 8105/2013 - LEI VEDA, EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, PROPAGAÇÃO DE SOM EXTERNO EXCESSIVO EM VEÍCULO. ["pancadão"] Matéria Legislativa: PL 11382/2013 Situação: EFICÁCIA SUSPENSA Relacionamentos:  Regulamentada pelo(a) DE 25066/2014. |
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LEI 8098/2013 - LEI REGULA O USO DE PERCLOROETILENO POR LAVANDERIAS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. Matéria Legislativa: PL 11108/2012 Situação: DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO TJ |
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LEI 8074/2013 - LEI EXIGE, DE ESTABELECIMENTOS QUE VENDEM CELULARES, DISTRIBUIÇÃO DE INFORMATIVO SOBRE OS DANOS À SAÚDE QUE AS BATERIAS DOS APARELHOS PODEM CAUSAR E COLETA DESTES E DE SEUS COMPONENTES. Matéria Legislativa: PL 11317/2013 Situação: EM VIGOR |
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LEI 8033/2013 - LEI AUTORIZA DESCARTE ECOLÓGICO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS ABANDONADOS NAS ASSISTÊNCIAS TÉCNICAS. Matéria Legislativa: PL 11033/2011 Situação: DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO TJ |
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LEI 7956/2012 - LEI Faz exigências para a realização de eventos; e revoga a correlata lei 7.305/09. Matéria Legislativa: PL 10989/2011 Situação: EM VIGOR Relacionamentos:  Alterada pelo(a) LEI 8192/2014. |
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LEI 7882/2012 - LEI CONDICIONA PROJETOS E ALVARÁS DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL QUE UTILIZEM MADEIRA DE ORIGEM NATIVA. Matéria Legislativa: PL 11047/2011 Situação: EM VIGOR |
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LEI 7862/2012 - LEI EXIGE DISPONIBILIZAÇÃO DE RECIPIENTE PARA COLETA DE PONTAS RESTANTES DE CIGARROS E SIMILARES NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA. Matéria Legislativa: PL 10912/2011 Situação: EM VIGOR |
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LEI 7840/2012 - LEI REGULA COLETA E DESTINAÇÃO DE LIXO TECNOLÓGICO. Matéria Legislativa: PL 10462/2009 Situação: EM VIGOR |
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LEI 7830/2012 - LEI Institui a Campanha Permanente “Pulmão Verde Jundiaí”, de incentivo à arborização urbana. Matéria Legislativa: PL 10752/2010 Situação: EM VIGOR Relacionamentos: Alterada pelo(a) LEI 9174/2019. Alterada pelo(a) LEI 8960/2018. Alterada pelo(a) LEI 8886/2017. |
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Consulta gerada em 22/09/2020, às 08h36m
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