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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 170 normas encontradas.
LEI 8197/2014 - LEI
INSTITUI A CAMPANHA “CAIXA VERDE”, DE COLETA DE MATERIAL DESCARTÁVEL PRÉ-CONSUMO EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.
Matéria Legislativa: PL 11491/2014
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 8192/2014 - LEI
ALTERA A LEI 7.956/12, QUE FAZ EXIGÊNCIAS PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS, PARA PREVER LIMPEZA DA VIA PÚBLICA NO CASO DOS DE PEQUENO PORTE.
Matéria Legislativa: PL 11335/2013
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 8189/2014 - LEI
ALTERA A LEI 3.233/88, QUE REGULA A ARBORIZAÇÃO E AJARDINAMENTO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS URBANOS, PARA VEDAR O PLANTIO DE ÁRVORE DE GRANDE PORTE SOB REDE DE ENERGIA ELÉTRICA.
Matéria Legislativa: PL 11396/2013
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 8105/2013 - LEI
VEDA, EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, PROPAGAÇÃO DE SOM EXTERNO EXCESSIVO EM VEÍCULO. ["pancadão"]
Matéria Legislativa: PL 11382/2013
Situação: EFICÁCIA SUSPENSA
Relacionamentos:
 Regulamentada pelo(a) DE 25066/2014
Texto original
LEI 8098/2013 - LEI
REGULA O USO DE PERCLOROETILENO POR LAVANDERIAS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Matéria Legislativa: PL 11108/2012
Situação: DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO TJ
Texto original
LEI 8074/2013 - LEI
EXIGE, DE ESTABELECIMENTOS QUE VENDEM CELULARES, DISTRIBUIÇÃO DE INFORMATIVO SOBRE OS DANOS À SAÚDE QUE AS BATERIAS DOS APARELHOS PODEM CAUSAR E COLETA DESTES E DE SEUS COMPONENTES.
Matéria Legislativa: PL 11317/2013
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 8033/2013 - LEI
AUTORIZA DESCARTE ECOLÓGICO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS ABANDONADOS NAS ASSISTÊNCIAS TÉCNICAS.
Matéria Legislativa: PL 11033/2011
Situação: DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO TJ
Texto original
LEI 7956/2012 - LEI
Faz exigências para a realização de eventos; e revoga a correlata lei 7.305/09.
Matéria Legislativa: PL 10989/2011
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos:
 Alterada pelo(a) LEI 8192/2014
Texto compilado
LEI 7882/2012 - LEI
CONDICIONA PROJETOS E ALVARÁS DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL QUE UTILIZEM MADEIRA DE ORIGEM NATIVA.
Matéria Legislativa: PL 11047/2011
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 7862/2012 - LEI
EXIGE DISPONIBILIZAÇÃO DE RECIPIENTE PARA COLETA DE PONTAS RESTANTES DE CIGARROS E SIMILARES NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA.
Matéria Legislativa: PL 10912/2011
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 7840/2012 - LEI
REGULA COLETA E DESTINAÇÃO DE LIXO TECNOLÓGICO.
Matéria Legislativa: PL 10462/2009
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 7830/2012 - LEI
Institui a Campanha Permanente “Pulmão Verde Jundiaí”, de incentivo à arborização urbana.
Matéria Legislativa: PL 10752/2010
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos:
 Alterada pelo(a) LEI 9174/2019
 Alterada pelo(a) LEI 8960/2018
 Alterada pelo(a) LEI 8886/2017
Texto compilado

Consulta gerada em 22/09/2020, às 08h36m
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