Institui o PROGRAMA ESCOLA AMIGA DO MEIO AMBIENTE.
Matéria: PL nº 11585/2014 (Antonio de Padua Pacheco)
Data de Promulgação: 14/10/2014
Data de Publicação: 17/10/2014
Veículo de Publicação: IOM 3985
Assunto: Educação Meio Ambiente
Situação: Em vigor
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