Lei nº 8311, de 14/10/2014
Institui o PROGRAMA ESCOLA AMIGA DO MEIO AMBIENTE.
Matéria Originária: PL 11585/2014 - Autoria: Antonio de Padua Pacheco
Data de Promulgação: 14/10/2014
Data de Publicação: 17/10/2014
Veículo de Publicação: IOM 3985
Assunto:
Educação
Meio Ambiente
Situação: Em vigor
