Lei nº 8189, de 03/04/2014

ALTERA A LEI 3.233/88, QUE REGULA A ARBORIZAÇÃO E AJARDINAMENTO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS URBANOS, PARA VEDAR O PLANTIO DE ÁRVORE DE GRANDE PORTE SOB REDE DE ENERGIA ELÉTRICA.

Matéria: PL nº 11396/2013 (Paulo Sergio Martins)

Texto Original

Data de Promulgação: 03/04/2014

Data de Publicação: 11/04/2014

Veículo de Publicação: IOM 3923

Assunto: Meio Ambiente

Situação: Revogada

Observações: REVOGADA pela Lei 10.104/2024.

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por Lei nº 10104 de 28/02/2024 - Institui o Plano de Arborização Urbana; dá outras providências; e revoga leis correlatas.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 3233 de 19/09/1988 - Regula a arborização e ajardinamento dos logradouros públicos urbanos, veda fixação de fios e anúncios nas árvores e atribui à Coordenadoria Municipal de Abastecimento e Agricultura e à Secretaria de Serviços Públicos competências correlatas.
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