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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 107 normas encontradas.
LEI 5124/1998 - LEI
ALTERA A LEI 3.566/90, PARA REFORMULAR OUTORGA DE PUBLICIDADE EM ABRIGOS PARA PASSAGEIROS, COLETORES DE RESÍDUOS E PROTETORES DE ÁRVORES.
Matéria Legislativa: PL 7093/1997
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 8584/2016
Texto original
LEI 5064/1997 - LEI
REFORMULA A LEI Nº. 4.821/96, QUE PERMITE PUBLICIDADE EM CENTROS ESPORTIVOS EM CONTRAPARTIDA DE PATROCÍNIO A ENTIDADES ESPORTIVAS.
Matéria Legislativa: PL 7142/1997
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos:
 Alterada pelo(a) LEI 6502/2004
Texto original
LEI 4999/1997 - LEI
ALTERA A LEI 2.292/78, PARA PREVER PUBLICAÇÃO, NA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO, DE FOTOGRAFIA E DADOS DE PESSOAS DESAPARECIDAS.
Matéria Legislativa: PL 7058/1997
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 4975/1997 - LEI
REVOGA A LEI Nº. 4.006/92, QUE EXIGE PUBLICAÇÃO E REMESSA À CÂMARA MUNICIPAL DE RELATÓRIO DE COMPRAS, OBRAS E SERVIÇOS CONTRATADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Matéria Legislativa: PL 6443/1995
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos:
 Alterada pelo(a) LEI 6570/2005
Texto original
LEI 4930/1996 - LEI
ALTERA A LEI 3.566/90, PARA EXCETUAR DA TAXA DE LICENÇA PARA PUBLICIDADE A PROPAGANDA EM MURO DE ESCOLA E IMÓVEL DE ENTIDADE ASSISTENCIAL.
Matéria Legislativa: PL 6952/1996
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 5234/1999
Texto original
LEI 4907/1996 - LEI
REGULA DISTRIBUIÇÃO DE FOLHETOS NA VIA PÚBLICA.
Matéria Legislativa: PL 6881/1996
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 7534/2010
Texto original
LEI 4821/1996 - LEI
Permite publicidade em centros esportivos em contrapartida de patrocínio a entidades esportivas.
Matéria Legislativa: PL 6874/1996
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos:
 Alterada pelo(a) LEI 6502/2004
 Alterada pelo(a) LEI 5064/1997
Texto compilado
LEI 4615/1995 - LEI
ALTERA A LEI 3.566/90, PARA VEDAR PROPAGANDA EM GRADE DELIMITADORA DO TRÂNSITO DE PEDESTRES.
Matéria Legislativa: PL 6555/1995
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 8584/2016
Texto original
LEI 4597/1995 - LEI
ALTERA A LEI 3.566/90, PARA PERMITIR EM PONTES E VIADUTOS AFIXAÇÃO DE PROPAGANDA.
Matéria Legislativa: PL 6457/1995
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 5205/1998
Texto original
LEI 4594/1995 - LEI
ALTERA A LEI Nº. 3.566/90, PARA INTRODUZIR O "CAPÍTULO V-A - DA PROPAGANDA EM TERRENOS ADJACENTES ÀS VIAS PÚBLICAS".
Matéria Legislativa: PL 6472/1995
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 8584/2016
Texto original
LEI 4500/1994 - LEI
ALTERA A LEI 3.566/90, PARA PERMITIR PROPAGANDA EM ÔNIBUS DE LINHA MUNICIPAL.
Matéria Legislativa: PL 5994/1993
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 8584/2016
 Alterada pelo(a) LEI 5872/2002
Texto original
LEI 4227/1993 - LEI
DETERMINA PUBLICAÇÃO DAS ISENÇÕES HAVIDAS NO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA-IPTU.
Matéria Legislativa: PL 5953/1993
Situação: EM VIGOR
Texto original

Consulta gerada em 25/09/2020, às 19h47m
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