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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 162 normas encontradas.
LEI 9514/2020 - LEI
Institui a Campanha de Conscientização sobre os Danos Causados pelas Drogas; e revoga as Leis 4.776/1996 e 6.180/2003, correlatas.
Matéria Legislativa: PL 12900/2019
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 9510/2020 - LEI
Altera a Lei 6.209/2003, que denomina “Praça ADOTEI UM SORRISO” área pública de Vila Lacerda, para substituir o croqui indicativo do local.
Matéria Legislativa: PL 13240/2020
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 9508/2020 - LEI
Altera a Lei 2.673/1983, que instituiu o “Plano Municipal de Parcerias e Melhorias”, para incluir, dentre as obras de infraestrutura por ele abrangidas, a implantação de lombadas e redutores de velocidade.
Matéria Legislativa: PL 13183/2020
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 9499/2020 - LEI
Altera a Lei 8.852/2017, que instituiu a “Campanha de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio”, para acrescentar enfoque à conscientização quanto ao acesso e manuseio de objetos cortantes por menores de 18 (dezoito) anos.
Matéria Legislativa: PL 13131/2020
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 9489/2020 - LEI
Prevê publicidade, no sítio eletrônico da Prefeitura, do cronograma de limpeza e manutenção de áreas externas das unidades da rede municipal de ensino.
Matéria Legislativa: PL 13235/2020
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 9448/2020 - LEI
Exige, nas Unidades Básicas de Saúde, afixação de cartaz com informações sobre a Ouvidoria SUS.
Matéria Legislativa: PL 13152/2020
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 9411/2020 - LEI
Prevê publicidade, no sítio eletrônico da Prefeitura, da localização georreferenciada dos pontos de ônibus.
Matéria Legislativa: PL 13004/2019
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 9387/2020 - LEI
Prevê publicidade, no sítio eletrônico da Prefeitura, de informações sobre fiscalização de velocidade de veículos.
Matéria Legislativa: PL 12824/2019
Situação: EM VIGOR 90 DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO
Texto original
LEI 9365/2019 - LEI
Prevê afixação, nas repartições públicas municipais, de cartaz de incentivo à denúncia de práticas de corrupção.
Matéria Legislativa: PL 12786/2019
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 9362/2019 - LEI
Altera a Lei 8.584/16, para modificar disposições sobre publicidade ao ar livre.
Matéria Legislativa: PL 13099/2019
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 9357/2019 - LEI
Prevê, na sinalização de atendimento prioritário para pessoa com deficiência, inclusão do símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista – TEA.
Matéria Legislativa: PL 12770/2019
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 9322/2019 - LEI
Prevê divulgação, no sítio eletrônico e em outros meios de comunicação da Prefeitura na internet, de cronograma de utilização de recursos de operação de crédito.
Matéria Legislativa: PL 12984/2019
Situação: EM VIGOR
Texto original

Consulta gerada em 07/12/2021, às 05h18m
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