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Normas Jurídicas
| Resultado da Pesquisa: 107 normas encontradas. | |
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LEI 5124/1998 - LEI ALTERA A LEI 3.566/90, PARA REFORMULAR OUTORGA DE PUBLICIDADE EM ABRIGOS PARA PASSAGEIROS, COLETORES DE RESÍDUOS E PROTETORES DE ÁRVORES. Matéria Legislativa: PL 7093/1997 Situação: REVOGADA Relacionamentos:  Revogada pelo(a) LEI 8584/2016. |
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LEI 5064/1997 - LEI REFORMULA A LEI Nº. 4.821/96, QUE PERMITE PUBLICIDADE EM CENTROS ESPORTIVOS EM CONTRAPARTIDA DE PATROCÍNIO A ENTIDADES ESPORTIVAS. Matéria Legislativa: PL 7142/1997 Situação: EM VIGOR Relacionamentos:  Alterada pelo(a) LEI 6502/2004. |
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LEI 4999/1997 - LEI ALTERA A LEI 2.292/78, PARA PREVER PUBLICAÇÃO, NA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO, DE FOTOGRAFIA E DADOS DE PESSOAS DESAPARECIDAS. Matéria Legislativa: PL 7058/1997 Situação: EM VIGOR |
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LEI 4975/1997 - LEI REVOGA A LEI Nº. 4.006/92, QUE EXIGE PUBLICAÇÃO E REMESSA À CÂMARA MUNICIPAL DE RELATÓRIO DE COMPRAS, OBRAS E SERVIÇOS CONTRATADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Matéria Legislativa: PL 6443/1995 Situação: EM VIGOR Relacionamentos: Alterada pelo(a) LEI 6570/2005. |
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LEI 4930/1996 - LEI ALTERA A LEI 3.566/90, PARA EXCETUAR DA TAXA DE LICENÇA PARA PUBLICIDADE A PROPAGANDA EM MURO DE ESCOLA E IMÓVEL DE ENTIDADE ASSISTENCIAL. Matéria Legislativa: PL 6952/1996 Situação: REVOGADA Relacionamentos: Revogada pelo(a) LEI 5234/1999. |
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LEI 4907/1996 - LEI REGULA DISTRIBUIÇÃO DE FOLHETOS NA VIA PÚBLICA. Matéria Legislativa: PL 6881/1996 Situação: REVOGADA Relacionamentos: Revogada pelo(a) LEI 7534/2010. |
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LEI 4821/1996 - LEI Permite publicidade em centros esportivos em contrapartida de patrocínio a entidades esportivas. Matéria Legislativa: PL 6874/1996 Situação: EM VIGOR Relacionamentos: Alterada pelo(a) LEI 6502/2004. Alterada pelo(a) LEI 5064/1997. |
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LEI 4615/1995 - LEI ALTERA A LEI 3.566/90, PARA VEDAR PROPAGANDA EM GRADE DELIMITADORA DO TRÂNSITO DE PEDESTRES. Matéria Legislativa: PL 6555/1995 Situação: REVOGADA Relacionamentos: Revogada pelo(a) LEI 8584/2016. |
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LEI 4597/1995 - LEI ALTERA A LEI 3.566/90, PARA PERMITIR EM PONTES E VIADUTOS AFIXAÇÃO DE PROPAGANDA. Matéria Legislativa: PL 6457/1995 Situação: REVOGADA Relacionamentos: Revogada pelo(a) LEI 5205/1998. |
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LEI 4594/1995 - LEI ALTERA A LEI Nº. 3.566/90, PARA INTRODUZIR O "CAPÍTULO V-A - DA PROPAGANDA EM TERRENOS ADJACENTES ÀS VIAS PÚBLICAS". Matéria Legislativa: PL 6472/1995 Situação: REVOGADA Relacionamentos: Revogada pelo(a) LEI 8584/2016. |
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LEI 4500/1994 - LEI ALTERA A LEI 3.566/90, PARA PERMITIR PROPAGANDA EM ÔNIBUS DE LINHA MUNICIPAL. Matéria Legislativa: PL 5994/1993 Situação: REVOGADA Relacionamentos: Revogada pelo(a) LEI 8584/2016. Alterada pelo(a) LEI 5872/2002. |
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LEI 4227/1993 - LEI DETERMINA PUBLICAÇÃO DAS ISENÇÕES HAVIDAS NO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA-IPTU. Matéria Legislativa: PL 5953/1993 Situação: EM VIGOR |
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Consulta gerada em 25/09/2020, às 19h47m
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