Lei nº 9630, de 14/09/2021

Institui a Campanha “Julho Verde”, de orientação e conscientização da sociedade para prevenção de câncer de cabeça e pescoço.

Matéria: PL nº 13433/2021 (Adriano Santana dos Santos)


Data de Promulgação: 14/09/2021

Data de Publicação: 17/09/2021

Veículo de Publicação: IOM N.º 4968

Assunto: Administração Pública
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Saúde

Situação: Em vigor

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