Lei nº 9630, de 14/09/2021
Institui a Campanha “Julho Verde”, de orientação e conscientização da sociedade para prevenção de câncer de cabeça e pescoço.
Matéria Originária: PL 13433/2021 - Autoria: Adriano Santana dos Santos
Data de Promulgação: 14/09/2021
Data de Publicação: 17/09/2021
Veículo de Publicação: IOM N.º 4968
Assunto:
Administração Pública
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Saúde
Situação: Em vigor
