Lei nº 9644, de 01/10/2021
Institui o Programa “Adote um centro esportivo, quadra ou campo de futebol”.
Matéria Originária: PL 13482/2021 - Autoria: Daniel Lemos Dias Pereira
Data de Promulgação: 01/10/2021
Data de Publicação: 06/10/2021
Veículo de Publicação: IOM N.º 4976
Assunto:
Administração Pública
Promoção Social
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Situação: Em vigor
