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Lei nº 9649, de 07/10/2021

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Altera a Lei 5.174/1998, que instituiu a Semana e o Dia Municipal dos Idosos, para prever novas datas para celebração.

Matéria Originária: PL 13488/2021 - Autoria: Faouaz Taha

Data de Promulgação: 07/10/2021

Data de Publicação: 15/10/2021

Veículo de Publicação: IOM N.º 4980

Assunto: Administração Pública
Promoção Social
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Saúde

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	LEI 5174/1998 - Institui a Semana dos Idosos (última semana de setembro) e o Dia Municipal dos Idosos (1.º de outubro). [E os inclui no Calendário Municipal de Eventos]