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Lei nº 9623, de 03/09/2021

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Institui a Campanha de Conscientização da “Teoria do Elo”, para combate a maus-tratos de animais e de pessoas.

Matéria Originária: PL 13243/2020 - Autoria: Faouaz Taha

Data de Promulgação: 03/09/2021

Data de Publicação: 15/09/2021

Veículo de Publicação: IOM N.º 4967

Assunto: Administração Pública
Promoção Social
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Situação: Em vigor