Lei nº 9643, de 01/10/2021
Prevê, em saunas de uso coletivo, afixação de cartaz com alerta a diabéticos.
Data de Promulgação: 01/10/2021
Data de Publicação: 06/10/2021
Veículo de Publicação: IOM N.º 4976
Assunto:
Administração Pública
Promoção Social
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Saúde
Nova Pesquisa
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