Pesquisa de Legislação
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Ementa: Institui o Programa de Atendimento Médico Veterinário Hospitalar Gratuito, para cães e gatos de rua ou sob tutoria de famílias de baixa renda.
Matéria Originária: PL 12841/2019 - Autoria: Leandro PalmariniSituação: Execução suspensa -
Ementa: Institui o Programa de Prevenção do Acidente Vascular Cerebral-AVC e de Apoio às Vítimas.
Matéria Originária: PL 14231/2023 - Autoria: Paulo Sergio MartinsSituação: Em vigor -
Ementa: Cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia – RGFibro.
Matéria Originária: PL 14383/2024 - Autoria: Paulo Sergio MartinsSituação: Eficácia suspensa -
Ementa: Institui o Programa de Incentivo à Jornada Reduzida de Trabalho para Pessoas com Deficiência.
Matéria Originária: PL 14426/2024 - Autoria: Paulo Sergio Martins, Faouaz TahaSituação: Declarada inconstitucional pelo TJ -
Ementa: Institui a Política Municipal de Orientação, Apoio e Atendimento ao Cuidador Familiar Não Remunerado da Pessoa em Situação de Dependência.
Matéria Originária: PL 14105/2023 - Autoria: Paulo Sergio MartinsSituação: Eficácia suspensa -
Ementa: Prevê reserva de vagas de estacionamento em shopping centers e estabelecimentos públicos às pessoas com Transtorno do Espectro Autista-TEA.
Matéria Originária: PL 13944/2023 - Autoria: Roberto Conde AndradeSituação: Em vigor -
Ementa: Altera a Lei 7.041/2008, que prevê medidas permanentes de prevenção e controle da dengue, para prever procedimentos correlatos às Vigilâncias Sanitária e Epidemiológica.
Matéria Originária: PL 14336/2024 - Autoria: Madson Henrique do Nascimento SantosSituação: Eficácia suspensa- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei nº 7041, de 23/04/2008
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Ementa: Altera a Lei 6.076/2003, que exige macas para obesos nos hospitais e dá providência correlata, para incluir outros estabelecimentos de saúde e fixar multa por descumprimento.
Matéria Originária: PL 13754/2022 - Autoria: Enivaldo Ramos de FreitasSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [2]:
- 1 - Altera Lei nº 6076, de 04/06/2003
- 2 - Norma correlata Lei nº 7013, de 19/02/2008
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Ementa: Prevê divulgação de escala de trabalho dos funcionários dos equipamentos municipais de saúde.
Matéria Originária: PL 14081/2023 - Autoria: Paulo Sergio MartinsSituação: Em vigor -
Ementa: Institui a Campanha de Conscientização Sobre a Esteatose Hepática.
Matéria Originária: PL 13864/2022 - Autoria: Cícero Camargo da SilvaSituação: Em vigor -
Ementa: Institui o Programa RUA DA SAÚDE.
Matéria Originária: PL 13282/2020 - Autoria: Cristiano Vecchi Castro LopesSituação: Eficácia suspensa -
Ementa: Institui o “Programa Voluntário de Capelania Cristã”.
Matéria Originária: PL 14381/2024 - Autoria: Quézia Doane de LuccaSituação: Em vigor
