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Decreto do Executivo nº 22866, de 27/01/2011
INSTITUI A CÂMARA TÉCNICA DE PADRONIZAÇÃO DE PROTOCOLOS DE ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO-CTPP.
Situação:
Em vigor
Decreto do Executivo nº 22500, de 03/09/2010
PREVÊ CARTAZ SOBRE MEDIDAS PROFILÁTICAS EM SALÕES DE BELEZA.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Lei nº 7314, de 08/07/2009
Decreto do Executivo nº 13062, de 26/10/1992
REGULAMENTA A LEI 3.798/91, QUE INSTITUI A SEMANA DE ESCLARECIMENTO DA TOXOPLASMOSE [PRIMEIRA SEMANA DE AGOSTO].
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Lei nº 3798, de 09/09/1991
Texto Original
Decreto do Executivo nº 12484, de 03/01/1992
REGULAMENTA A LEI 3.820/91, QUE ALTERA A LEI 3.736/91, QUE EXIGE ESPAÇO PARA NÃO-FUMANTES NOS RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, PARA FIXAR PENALIDADES CORRELATAS.
Situação:
Prejudicada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Lei nº 3820, de 25/10/1991
Decreto do Executivo nº 12329, de 15/10/1991
REGULAMENTA A LEI 3.714/91, QUE INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E ALCOOLISMO NO TRÂNSITO. [QUARTA SEMANA DE SETEMBRO].
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Lei nº 3714, de 18/04/1991
Texto Original
Decreto do Executivo nº 12193, de 09/08/1991
REGULAMENTA A LEI 3.736/91, QUE EXIGE ESPAÇO PARA NÃO-FUMANTES NOS RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA.
Situação:
Prejudicada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Lei nº 3736, de 29/05/1991
Decreto do Executivo nº 11994, de 18/04/1991
REGULAMENTA A LEI 3.387/89, QUE PREVÊ GRATUIDADE DO USO DE AMBULÂNCIAS PÚBLICAS.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Lei nº 3387, de 22/05/1989
Texto Original
Decreto do Executivo nº 11147, de 16/01/1990
REGULAMENTA A LEI 3.460/89, QUE PREVÊ REALIZAÇÃO, PELA SECRETARIA DE SAÚDE, DE PROGRAMAS DE ORIENTAÇÃO SANITÁRIA.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Lei nº 3460, de 18/10/1989
Texto Original
Decreto Legislativo nº 1348, de 15/03/2011
SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 7.015/2008, QUE ALTERA A LEI 6.346/04, PARA PREVER ASSISTÊNCIA INFANTO-JUVENIL EM ASMA E BRONQUITE.
Matéria:
PDL 1408/2011
- Mesa Diretora
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Norma correlata
Lei nº 6346, de 08/06/2004
2 - Suspende a execução
Lei nº 7015, de 26/02/2008
Texto Original
Decreto Legislativo nº 1342, de 14/12/2010
SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 7.187/2008, QUE PREVÊ IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA OBESIDADE.
Matéria:
PDL 1401/2010
- Mesa Diretora
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Suspende a execução
Lei nº 7187, de 03/11/2008
Texto Original
Decreto Legislativo nº 1280, de 06/10/2009
SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 6.779/07, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO, PREVENÇÃO E CONTROLE DA OSTEOPOROSE.
Matéria:
PDL 1340/2009
- Mesa Diretora
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Suspende a execução
Lei nº 6779, de 06/03/2007
Texto Original
Decreto Legislativo nº 1227, de 24/03/2009
SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A LEI 6.715/06, QUE INSTITUI A POLÍTICA PERMANENTE DE COLETA DE MEDICAMENTOS NO MUNICÍPIO.
Matéria:
PDL 1284/2009
- Mesa Diretora
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Suspende a execução
Lei nº 6715, de 17/07/2006
Texto Original
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