Lei nº 10183, de 19/06/2024
Institui a Campanha de Conscientização Sobre a Esteatose Hepática.
Matéria Originária: PL 13864/2022 - Autoria: Cícero Camargo da Silva
Data de Promulgação: 19/06/2024
Data de Publicação: 26/06/2024
Veículo de Publicação: IOM n.º 5480
Assunto:
Administração Pública
Promoção Social
Saúde
Situação: Em vigor
