Lei nº 10287, de 29/11/2024
Institui o Programa de Prevenção do Acidente Vascular Cerebral-AVC e de Apoio às Vítimas.
Matéria Originária: PL 14231/2023 - Autoria: Paulo Sergio Martins
Data de Promulgação: 29/11/2024
Data de Publicação: 06/12/2024
Veículo de Publicação: IOM Ed 5560
Assunto:
Saúde
Situação: Em vigor
