Lei nº 10176, de 10/06/2024
Institui o “Programa Voluntário de Capelania Cristã”.
Matéria Originária: PL 14381/2024 - Autoria: Quézia Doane de Lucca
Data de Promulgação: 10/06/2024
Data de Publicação: 17/06/2024
Veículo de Publicação: IOM n.º 5475
Assunto:
Administração Pública
Promoção Social
Publicidade
Saúde
Situação: Em vigor
