Projeto de Lei nº 14081/2023

Prevê divulgação de escala de trabalho dos funcionários dos equipamentos municipais de saúde.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Texto Integral

Data de Apresentação: 01/08/2023

Proposição Eletrônica: P1457028113/61322

Protocolo: 4313/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5455, de 10/05/2024.

Matéria Anexadora: Veto nº 8/2024

Norma Derivada: Lei nº 10184/2024
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/06/2024 14:39:57 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Cícero da Saúde -Parecer Favorável (Aprovado)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 14.081 Antonio Carlos Albino 07/05/2024 09:58:00
Parecer - Parecer 1031 Procuradoria Jurídica 26/07/2023 14:15:25