Veto nº 8/2024
VETO TOTAL ao PROJETO de LEI Nº. 14.081, do Vereador Paulo Sergio Martins, que prevê divulgação de escala de trabalho dos funcionários dosequipamentos municipais de saúde.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 28/05/2024
Protocolo: 2898/2024
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Especial - Veto
Matéria Anexada: Projeto de Lei nº 14081/2023
Último Local: 21/06/2024 14:42:23 - Arquivo - Veto total rejeitado
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Contrário (Favorável - Aprovado)
136ª Sessão Ordinária
Data: 28 de maio de 2024
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 4
139ª Sessão Ordinária
Data: 18 de junho de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 1
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 0 Não: 16 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: REJEITADO(A)
Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
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Procuradoria Jurídica | 28/05/2024 15:40:58 |
Veto total rejeitado
NORMA PROMULGADA PELA CÂMARA: LEI N°10.184, DE 21/06/2024
Proposição inclusa na ordem do dia
NA 139ª S.O DE18/06/2024.