Projeto de Lei nº 14081/2023
Prevê divulgação de escala de trabalho dos funcionários dos equipamentos municipais de saúde.
Autoria: Paulo Sergio - Delegado
Data de Apresentação: 01/08/2023
Proposição Digital: P1457028113/61322
Protocolo: 4313/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5455, de 10/05/2024.
Matéria Anexadora: Veto nº 8/2024
Último Local: 21/06/2024 14:39:57 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Cícero da Saúde -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
102ª Sessão Ordinária
Data: 01 de agosto de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 26
133ª Sessão Ordinária
Data: 07 de maio de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 5
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 13 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Antonio Carlos Albino | 07/05/2024 09:58:00 | |
| Procuradoria Jurídica | 26/07/2023 14:15:25 |
Norma promulgada pela Câmara
Veto Total rejeitado. Norma derivada: Lei nº 10.184, de 21/06/2024.
Proposição com veto total
OF. GP.L. 133/2024 - VETO TOTAL (REJEITADO)
Aguardando promulgação ou veto
RECIBO DO AUTÓGRAFO: scanalle@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 15:05 em 07/05/2024
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 133.ª S.O. de 07/05/2024.
Aguardando emissão de parecer
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 30/06/2023 16:12:36. Matéria incorporada em 26/07/2023 10:42:20, sob protocolo nº 4313/2023
