Câmara Municipal de Jundiaí - SP

OpenLegis - Sistema Aberto de Gestão Legislativa

Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 270 normas encontradas.
DE 11147/1990 - DECRETO DO EXECUTIVO REGULAMENTA A LEI 3.460/89, QUE PREVÊ REALIZAÇÃO, PELA SECRETARIA DE SAÚDE, DE PROGRAMAS DE ORIENTAÇÃO SANITÁRIA. Situação: EM VIGOR
DL 1348/2011 - DECRETO LEGISLATIVO SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 7.015/2008, QUE ALTERA A LEI 6.346/04, PARA PREVER ASSISTÊNCIA INFANTO-JUVENIL EM ASMA E BRONQUITE. Matéria Legislativa: PDL 1408/2011 Situação: EM VIGOR
DL 1342/2010 - DECRETO LEGISLATIVO SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 7.187/2008, QUE PREVÊ IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA OBESIDADE. Matéria Legislativa: PDL 1401/2010 Situação: EM VIGOR
DL 1280/2009 - DECRETO LEGISLATIVO SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 6.779/07, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO, PREVENÇÃO E CONTROLE DA OSTEOPOROSE. Matéria Legislativa: PDL 1340/2009 Situação: EM VIGOR
DL 1227/2009 - DECRETO LEGISLATIVO SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A LEI 6.715/06, QUE INSTITUI A POLÍTICA PERMANENTE DE COLETA DE MEDICAMENTOS NO MUNICÍPIO. Matéria Legislativa: PDL 1284/2009 Situação: EM VIGOR
DL 1220/2009 - DECRETO LEGISLATIVO SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 6.885/07, QUE PREVÊ ENTREGA DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS NOS CASOS QUE ESPECIFICA. Matéria Legislativa: PDL 1277/2009 Situação: EM VIGOR
DL 1163/2008 - DECRETO LEGISLATIVO SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 6.673/06, QUE ALTERA A LEI 6.347/04, PARA ESTENDER AOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE SAÚDE A EXIGÊNCIA DE AFIXAÇÃO DE CARTAZ COM ORIENTAÇÃO SOBRE O SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIA TERRESTRE-DPVAT. Matéria Legislativa: PDL 1218/2007 Situação: EM VIGOR
DL 1101/2006 - DECRETO LEGISLATIVO SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 4.412/94, QUE PREVÊ DOAÇÕES FINANCEIRAS PARTICULARES AO HOSPITAL DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO, MEDIANTE COMPROVANTES INSERIDOS NO CARNÊ ANUAL DO IPTU. Matéria Legislativa: PDL 1156/2006 Situação: EM VIGOR
DL 1097/2006 - DECRETO LEGISLATIVO SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 6.555/05, QUE PROÍBE FUMAR NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA. Matéria Legislativa: PDL 1152/2006 Situação: EM VIGOR
DL 1096/2006 - DECRETO LEGISLATIVO SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 5.703/01, QUE EXIGE DOS HOSPITAIS MUNICIPAIS PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO DA GESTANTE SOBRE OS EVENTUAIS EFEITOS COLATERAIS E MÉTODOS UTILIZADOS NO ABORTO LEGAL. Matéria Legislativa: PDL 1151/2006 Situação: EM VIGOR
DL 844/2002 - DECRETO LEGISLATIVO SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 5.469/2000, QUE AUTORIZA CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE AUDITIVA. Matéria Legislativa: PDL 898/2002 Situação: EM VIGOR
DL 615/1996 - DECRETO LEGISLATIVO SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 3.683/91, QUE AUTORIZA CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NAS UNIDADES DE SERVIÇO MÉDICO-ASSISTENCIAL. Matéria Legislativa: PDL 663/1996 Situação: EM VIGOR

Consulta gerada em 27/09/2020, às 19h52m

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