Lei nº 10306, de 07/02/2025
Institui o “Selo Empresa Amiga da Amamentação” de desenvolvimento de ações de incentivo ao aleitamento materno.
Matéria Originária: PL 14186/2023 - Autoria: Roberto Conde Andrade
Data de Promulgação: 07/02/2025
Data de Publicação: 12/02/2025
Veículo de Publicação: IOM Ed 5592
Assunto:
Administração Pública
Saúde
Situação: Em vigor
