Projeto de Lei nº 14186/2023

Institui o “Selo Empresa Amiga da Amamentação” de desenvolvimento de ações de incentivo ao aleitamento materno.

Autoria: Roberto Conde Andrade

Texto Integral

Data de Apresentação: 17/10/2023

Proposição Eletrônica: M580847891/62577

Protocolo: 6131/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 24/10/2023 15:46:57 - DL - Secretaria - Aguardando a inclusão na ordem do dia

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 113ª Sessão Ordinária, em 17/10/2023

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer 1140 Procuradoria Jurídica 11/10/2023 13:14:54
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