Projeto de Lei nº 14186/2023
Institui o “Selo Empresa Amiga da Amamentação” de desenvolvimento de ações de incentivo ao aleitamento materno.
Autoria: Roberto Conde Andrade
Data de Apresentação: 17/10/2023
Proposição Digital: P3714119405/62577
Protocolo: 6131/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5547 de 05/11/2024 - EDIÇÃO EXTRA
Matéria Anexadora: Veto nº 40/2024
Último Local: 07/02/2025 10:48:24 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
113ª Sessão Ordinária
Data: 17 de outubro de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2
154ª Sessão Ordinária
Data: 29 de outubro de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 7
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Secreta
Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Antonio Carlos Albino | 29/10/2024 15:41:16 | |
| Procuradoria Jurídica | 11/10/2023 13:14:54 |
Proposição com veto total
OF. GP.L. 314/2024 - VETO TOTAL REJEITADO
Aguardando promulgação ou veto
RECIBO DO AUTÓGRAFO: ugcc-dap@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 17:25 em 29/10/2024
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 154.ª S.O. de 29/10/2024
Aguardando emissão de parecer
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 21/09/2023 11:33:29. Matéria incorporada em 11/10/2023 10:41:54, sob protocolo nº 6131/2023
