Veto nº 40/2024
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 14.186, do Vereador Roberto Conde Andrade, que institui o Selo Empresa Amiga da Amamentação de desenvolvimento de ações de incentivo ao aleitamento materno.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 26/11/2024
Protocolo: 5634/2024
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Especial - Veto
Prazo de Deliberação: 18/02/2025
Matéria Anexada: Projeto de Lei nº 14186/2023
Último Local: 07/02/2025 11:00:01 - Arquivo - Veto total rejeitado
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
158ª Sessão Ordinária
Data: 26 de novembro de 2024
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 8
1ª Sessão Ordinária
Data: 04 de fevereiro de 2025
Fase: Ordem do Dia / Item: 3
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 10 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: REJEITADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Procuradoria Jurídica | 25/11/2024 14:56:25 |
Veto total rejeitado
Norma promulgada pela Câmara - Lei 10.306, de 07/02/2025.
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 1.ª S.O. de 04/02/2025.
