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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 277 normas encontradas.
LEI 7285/2009 - LEI
EXIGE, NOS ESTACIONAMENTOS QUE ESPECIFICA, PLACA INFORMATIVA SOBRE RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS A VEÍCULOS.
Matéria Legislativa: PL 10203/2009
Situação: EXECUÇÃO SUSPENSA
Relacionamentos:
 Execução suspensa pelo(a) DL 1363/2011
Texto original
LEI 7278/2009 - LEI
PREVÊ NOS ÔNIBUS RESERVA DE ASSENTOS PARA IDOSOS E DEMAIS CASOS QUE ESPECIFICA.
Matéria Legislativa: PL 10196/2009
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 7263/2009 - LEI
ALTERA A LEI 5.654/01, PARA PREVER VAGAS DE CURTA DURAÇÃO PRÓXIMO DE HOSPITAIS NAS ÁREAS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO; E PREVÊ CASO CORRELATO EM TODA VIA PÚBLICA.
Matéria Legislativa: PL 10101/2008
Situação: EXECUÇÃO SUSPENSA
Relacionamentos:
 Execução suspensa pelo(a) DL 1414/2011
Texto original
LEI 7241/2009 - LEI
ALTERA A LEI 6.109/03, PARA INSTITUIR PONTOS DE ESTACIONAMENTO DE TÁXIS DEFRONTE DE HOTÉIS.
Matéria Legislativa: PL 9682/2007
Situação: EXECUÇÃO SUSPENSA
Relacionamentos:
 Execução suspensa pelo(a) DL 1362/2011
Texto original
LEI 7219/2008 - LEI
Regula remoção de veículos abandonados nos locais e condições que especifica.
Matéria Legislativa: PL 10157/2008
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos:
 Alterada pelo(a) LEI 9370/2019
 Alterada pelo(a) LEI 8698/2016
 Alterada pelo(a) LEI 8191/2014
 Norma correlata: DE 21861/2009
Texto compilado
LEI 7192/2008 - LEI
ALTERA A LEI 5.654/01, PARA NO ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE VEÍCULOS RESPONSABILIZAR A EMPRESA OPERADORA NO CASO DE DANO, FURTO E ROUBO DO VEÍCULO.
Matéria Legislativa: PL 10104/2008
Situação: EXECUÇÃO SUSPENSA
Relacionamentos:
 Execução suspensa pelo(a) DL 1282/2009
Texto original
LEI 7174/2008 - LEI
ALTERA A LEI 4.617/95, PARA PREVER PLACA EDUCATIVA SOBRE CINTO DE SEGURANÇA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA.
Matéria Legislativa: PL 10088/2008
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 7118/2008 - LEI
ALTERA A LEI 5.654/01, PARA NAS ÁREAS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO, DEFRONTE DE CLÍNICAS VETERINÁRIAS, PREVER VAGA DE CURTA DURAÇÃO; E PREVÊ IGUAL CASO EM TODA VIA PÚBLICA.
Matéria Legislativa: PL 9985/2008
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 7773/2011
Texto original
LEI 7084/2008 - LEI
REGULA A GRATUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS; E REVOGA A LEI 4.067/92, CORRELATA.
Matéria Legislativa: PL 9919/2007
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos:
 Norma correlata: DE 21694/2009
Texto original
LEI 7044/2008 - LEI
EXIGE DO MOTOCICLISTA REMOÇÃO DO CAPACETE NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA.
Matéria Legislativa: PL 9934/2008
Situação: EXECUÇÃO SUSPENSA
Relacionamentos:
 Execução suspensa pelo(a) DL 1347/2011
Texto original
LEI 6955/2007 - LEI
PREVÊ NOS SUPORTES DE RADARES DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO A PINTURA QUE ESPECIFICA.
Matéria Legislativa: PL 9715/2007
Situação: EXECUÇÃO SUSPENSA
Relacionamentos:
 Execução suspensa pelo(a) DL 1217/2008
Texto original
LEI 6900/2007 - LEI
EXIGE, EM TERMINAIS DE ÔNIBUS, LAVATÓRIOS E BEBEDOUROS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA.
Matéria Legislativa: PL 9694/2007
Situação: EM VIGOR
Texto original

Consulta gerada em 25/10/2020, às 05h10m
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