Pesquisa de Legislação
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Ementa: EXIGE, EM TERMINAIS DE ÔNIBUS, LAVATÓRIOS E BEBEDOUROS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA.
Matéria Originária: PL 9694/2007 - Autoria: Enivaldo Ramos de FreitasSituação: Em vigor -
Ementa: ALTERA A LEI 3.912/92, PARA PREVER, NOS ÔNIBUS, CARTAZ DE INCENTIVO DA DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS HUMANOS.
Matéria Originária: PL 9722/2007 - Autoria: José Carlos Ferreira DiasSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei nº 3912, de 09/04/1992
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Ementa: DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO, EM TERMINAIS DE ÔNIBUS, DE ANÚNCIOS SOBRE EMPREGOS.
Matéria Originária: PL 9713/2007 - Autoria: Roberto Conde AndradeSituação: Em vigor -
Ementa: PREVÊ INSTALAÇÃO DE MAPAS DA REGIÃO DE VIZINHANÇA NOS TERMINAIS DE ÔNIBUS DO MUNICÍPIO.
Matéria Originária: PL 9129/2004 - Autoria: Antonio Carlos Pereira NetoSituação: Em vigor -
Ementa: ALTERA A LEI 5.654/01, QUE CRIOU ÁREAS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO, PARA PREVER, JUNTO A BIBLIOTECAS, VAGA PARA ESTACIONAMENTO GRATUITO DE CURTA DURAÇÃO.
Matéria Originária: PL 9617/2006 - Autoria: Gerson Henrique SartoriSituação: Execução suspensa- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei nº 5654, de 13/08/2001
- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - None Decreto Legislativo nº 1281, de 13/10/2009
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Ementa: PREVÊ, EM VIA PÚBLICA, FAIXA INDICATIVA DE PROXIMIDADE DE EQUIPAMENTO ELETRÔNICO DE FISCALIZAÇÃO DE VELOCIDADE.
Matéria Originária: PL 9464/2005 - Autoria: Felisberto Negri NetoSituação: Execução suspensa- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - None Decreto Legislativo nº 1287, de 09/02/2010
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Ementa: ALTERA A LEI N°. 5.654/01, PARA ISENTAR DEFICIENTES FÍSICOS DO PAGAMENTO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO.
Matéria Originária: PL 9344/2005 - Autoria: Luiz Fernando Arantes MachadoSituação: Revogada tacitamente- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei nº 5654, de 13/08/2001
- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - None Lei nº 7369, de 17/11/2009
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Ementa: ALTERA A LEI 3.912/92, PARA PREVER, NOS ÔNIBUS, AFIXAÇÃO DE INFORMAÇÃO COM O NÚMERO DO TELEFONE DO DISQUE-DENÚNCIA.
Matéria Originária: PL 9371/2005 - Autoria: Júlio César de OliveiraSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei nº 3912, de 09/04/1992
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Ementa: PREVÊ PARA OS SEMÁFOROS SINAL DE ATENÇÃO INTERMITENTE NO HORÁRIO E LOCAIS QUE ESPECIFICA.
Matéria Originária: PL 8825/2003 - Autoria: Silvana Cássia Ribeiro BaptistaSituação: Execução suspensa- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - None Decreto Legislativo nº 1050, de 04/04/2006
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Ementa: PERMITE EM VIAS PÚBLICAS CONTROLE DE TRÂNSITO INTERNO.
Matéria Originária: PL 9224/2004 - Autoria: Felisberto Negri NetoSituação: Em vigor -
Ementa: EXIGE DIVULGAÇÃO PRÉVIA DO REAJUSTE DE TARIFAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS.
Matéria Originária: PL 8627/2002 - Autoria: Cláudio Ernani Marcondes de MirandaSituação: Execução suspensa- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - None Decreto Legislativo nº 1108, de 20/03/2007
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Ementa: REVOGA O ART. 4º. DA LEI 5.654/01, QUE CRIA ÁREAS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS. [QUE PREVÊ GRATUIDADE PARA VEÍCULOS UTILIZADOS POR DEFICIENTES FÍSICOS]
Matéria Originária: PL 9113/2004 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Revoga parcialmente Lei nº 5654, de 13/08/2001
