Sessões Matérias Legislação Documentos

Projeto de Lei nº 9722/2007

Texto Integral

ALTERA A LEI 3.912/92, PARA PREVER, NOS ÔNIBUS, CARTAZ DE INCENTIVO DA DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS HUMANOS.

Autoria: Zé Dias

Data de Apresentação: 18/04/2007

Processo: 49160/2007

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: LEI 6844/2007

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 14/05/2007 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

14/05/2007 00:00:00

Unidade de Destino: Arquivo