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Altera o Código de Obras e Edificações, para regular a instalação de aparelhos de aquecimento a gás.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 12/03/2019

Protocolo: 82659/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Autógrafo do PLC 1.044 , 1218 , UCGG/DAP 010/2020 , PR/DL 73 - solicita informações do executivo , 144

Pareceres de Comissões: COPUMA nº None/None , CIMU nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 16/09/2020 00:00:00: Norma promulgada

Norma Derivada: LC 602/2020

Altera o Código Tributário, para modificar as disposições que especifica.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 11/12/2018

Protocolo: 82053/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Of. GP.L. n.º 389/2018 , 808 , Parecer Nº 0057.2018 , Autógrafo do PLC 1043

Pareceres de Comissões: CFO nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 07/01/2019 00:00:00: Norma promulgada

Norma Derivada: LC 587/2018

Altera o Código Tributário, para prever condições para inscrição no Cadastro Fiscal Mobiliário no caso de atividade desenvolvida em imóvel situado em área com projeto de regularização fundiária de interesse social.

Autoria: Márcio Pentecostes de Sousa

Data de Apresentação: 13/11/2018

Protocolo: 81852/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Ofício GP.L. 14/2019 , 853 , PR/DL n.º 10/2019 , PR/DL 797 , 129

Pareceres de Comissões: COPUMA nº None/None , CFO nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 19/03/2019 00:00:00: Aguardando a inclusão na ordem do dia

Altera o Código Tributário, para prever cassação da licença de estabelecimento utilizado na prática do crime de receptação qualificada.

Autoria: Antonio Carlos Albino

Data de Apresentação: 23/10/2018

Protocolo: 81686/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: VET 3/2021

Documentos Acessórios: Autógrafo do PLC 1.041 , Parecer Nº 50.2018 , 773

Pareceres de Comissões: CFO nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 29/06/2021 00:00:00: Norma promulgada pela Câmara

Norma Derivada: LC 607/2021

Altera o Código Tributário, para admitir pedido de reconsideração de decisão irrecorrível quando manifesto o direito reclamado e para prever exclusão de responsabilidade pela denúncia espontânea de infração.

Autoria: Gustavo Martinelli

Data de Apresentação: 25/09/2018

Protocolo: 81476/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Parecer Nº 0047/2018 , 749

Pareceres de Comissões: CFO nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 04/01/2021 00:00:00: Proposição arquivada

Institui o Programa de Pagamento Incentivado de Parcelamento Administrativo IV (PPIPA IV) e revoga a Lei Complementar 552/14.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 21/08/2018

Protocolo: 81263/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Autógrafo do PLC 1039 , Of. GP.L. n.º 223/2018 , Parecer n. 41/2018 , 726

Pareceres de Comissões: CFO nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 06/09/2018 00:00:00: Norma promulgada

Norma Derivada: LC 584/2018

Altera o Código de Obras e Edificações, para dispensar porta giratória em instituição financeira e correspondente bancário quando houver sistema de segurança implantado.

Autoria: Gustavo Martinelli, Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 26/06/2018

Protocolo: 80829/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: RETIRADA Nº. 592 , 651

Pareceres de Comissões: COPUMA nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 14/11/2019 00:00:00: Proposição retirada pelo autor

Altera o Estatuto dos Funcionários Públicos, para prever o direito do servidor se ausentar do serviço para comparecer em reuniões escolares.

Autoria: Rafael Turrini Purgato

Data de Apresentação: 17/04/2018

Protocolo: 80330/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Retirada nº. 315 , 551

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 26/04/2018 00:00:00: Proposição retirada pelo autor

Altera o Código de Obras e Edificações, para prever redes de proteção ou similares em condomínios residenciais verticais.

Autoria: Adriano Santana dos Santos

Data de Apresentação: 17/04/2018

Protocolo: 80300/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: VET 34/2018

Documentos Acessórios: Autógrafo do PLC 1036 , 547

Pareceres de Comissões: COPUMA nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 11/12/2018 00:00:00: Norma promulgada pela Câmara

Norma Derivada: LC 586/2018

Altera a Lei Complementar 464/2008, que regula a instalação de novos postos revendedores de combustíveis e de serviços, para reduzir a distância mínima destes aos estabelecimentos nela especificados.

Autoria: Valdeci Vilar Matheus

Data de Apresentação: 17/04/2018

Protocolo: 80291/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: UGCC/DAP 204/2018 , Despacho 122 , PR/DL 582- solicita informações do executivo , 105

Localização Atual: Arquivo

Situação em 04/01/2021 00:00:00: Proposição arquivada