Projeto de Lei Complementar nº 1038/2018
Altera o Código de Obras e Edificações, para dispensar porta giratória em instituição financeira e correspondente bancário quando houver sistema de segurança implantado.
Autores: Gustavo Martinelli, Paulo Sergio - Delegado
Data de Apresentação: 26/06/2018
Proposição Digital:
Protocolo: 80829/2018
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 14/11/2019 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Dika Xique Xique -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
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2 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: Douglas Medeiros -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
65ª Sessão Ordinária
Data: 26 de junho de 2018
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1
84ª Sessão Ordinária
Data: 21 de novembro de 2018
Fase: Ordem do Dia / Item: 5
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: ADIADO
103ª Sessão Ordinária
Data: 14 de maio de 2019
Fase: Ordem do Dia / Item: 2
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: ADIADO
Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
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GUSTAVO MARTINELLI e PAULO SERGIO MARTINS | 14/11/2019 00:00:00 | |
Procurador Jurídico | 25/06/2018 00:00:00 |