Projeto de Lei Complementar nº 1035/2018

Altera a Lei Complementar 464/2008, que regula a instalação de novos postos revendedores de combustíveis e de serviços, para reduzir a distância mínima destes aos estabelecimentos nela especificados.

Autoria: Valdeci Vilar Matheus

Texto Integral

Data de Apresentação: 17/04/2018

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 80291/2018

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/01/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição arquivada

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 55ª Sessão Ordinária, em 17/04/2018

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício/Resposta - UGCC/DAP 204/2018 Diretor do Depart. de Apoio Parlamentar 21/08/2018 00:00:00
Despacho - Despacho 122 Procuradoria Jurídica 21/08/2018 00:00:00
Ofício - PR/DL 582- solicita informações do executivo GUSTAVO MARTINELLI 03/05/2018 00:00:00
Despacho - 105 Procurador Juridico 13/04/2018 00:00:00
  • 04/01/2021 00:00:00
    Proposição arquivada
    R.I - ARTIGO 161, II.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 22/08/2018 00:00:00
    Aguardando realização de aud. pública.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 21/08/2018 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 21/08/2018 00:00:00
    Recebe informações do Executivo ou órgãos externos
    Ofício UGCC/DAP 204/2018
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 25/04/2018 00:00:00
    Aguardando informação do Executivo
    Ofício PR/DL 582/2018 - recebido pelo Executivo em 27/04/2018
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 18/04/2018 00:00:00
    Aguardando manifestação do autor
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 17/04/2018 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 12/04/2018 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 17/04/2018.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 12/04/2018 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 12/04/2018 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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