Projeto de Lei Complementar nº 1037/2018

Altera o Estatuto dos Funcionários Públicos, para prever o direito do servidor se ausentar do serviço para comparecer em reuniões escolares.

Autoria: Rafael Turrini Purgato

Data de Apresentação: 17/04/2018

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 80330/2018

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 26/04/2018 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Contrário

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	57ª Sessão Ordinária, em 03/05/2018
Leitura da matéria na sessão	55ª Sessão Ordinária, em 17/04/2018

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Requerimento - Retirada nº. 315	RAFAEL TURRINI PURGATO	26/04/2018 00:00:00
Parecer - 551	Procurador Jurídico	17/04/2018 00:00:00

26/04/2018 00:00:00
Proposição retirada pelo autor
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Arquivo
25/04/2018 00:00:00
Proposição com parecer contrário da CJR
CJR CONTRA apto

Origem: Comissão de Justiça e Redação

Destino: Diretoria Legislativa
17/04/2018 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Comissão de Justiça e Redação
17/04/2018 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Origem: Plenário

Destino: Diretoria Legislativa
17/04/2018 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
em 17/04/2018

Origem: Procuradoria Geral - Jurídico

Destino: Plenário
17/04/2018 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
17/04/2018 00:00:00
Proposição autuada
Origem: Protocolo

Destino: Diretoria Legislativa