Projeto de Lei Complementar nº 1043/2018

Altera o Código Tributário, para modificar as disposições que especifica.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 11/12/2018

Protocolo: 82053/2018

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: AUTÓGRAFO publicado na IOM n.º 4497, de 14/12/2018.

Norma Derivada: Lei Complementar nº 587/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 07/01/2019 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Rejeitado)

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Albino -Parecer Favorável (Rejeitado)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Of. GP.L. n.º 389/2018 Prefeito 21/12/2018 00:00:00
Parecer - 808 Procurador Juridico 11/12/2018 00:00:00
Parecer - Parecer Nº 0057.2018 Diretoria Financeira 11/12/2018 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo do PLC 1043 Presidente 11/12/2018 00:00:00
  • 07/01/2019 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 07/01/2019 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. n.º 389/2018, encaminhando cópia da Lei Complementar n.º 587.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 13/12/2018 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 11/12/2018 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 11/12/2018 00:00:00
    Proposição pautada em Sessão Extraordinária
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 11/12/2018 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 11/12/2018 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 11/12/2018 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 11/12/2018 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 11/12/2018 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    na 87ª. SO, de 11/12/2018
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 11/12/2018 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 11/12/2018 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 11/12/2018 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
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