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Projeto de Lei Complementar nº 1043/2018

Texto Integral

Altera o Código Tributário, para modificar as disposições que especifica.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 11/12/2018

Protocolo: 82053/2018

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: AUTÓGRAFO publicado na IOM n.º 4497, de 14/12/2018.

Norma Derivada: LC 587/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 07/01/2019 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Albino -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)

87ª Sessão Ordinária

Data: 11 de dezembro de 2018

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1

12ª Sessão Extraordinária

Data: 11 de dezembro de 2018

Fase: Ordem do Dia / Item: 6

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 17 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Dika Xique Xique
PL
Sim
Albino
PL
Sim
Arnaldo da Farmácia
DEM
Sim
Cícero da Saúde
PL
Sim
Cristiano Lopes
PP
Sim
Douglas Medeiros
PSDB
Sim
Edicarlos Vieira
PP
Ausente
Faouaz Taha
PSDB
Sim
Gustavo Martinelli
DEM
Sim
Leandro Palmarini
PL
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
Sim
Márcio Cabeleireiro
PP
Ausente
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Sim
Rafael Antonucci
PSDB
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Rogério Ricardo
DEM
Sim
Romildo Antonio
PL
Sim
Delano
PTB
Sim
Dr. Ligabó
CID
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Prefeito 21/12/2018 00:00:00
Procurador Juridico 11/12/2018 00:00:00
Diretoria Financeira 11/12/2018 00:00:00
Presidente 11/12/2018 00:00:00
 
 
 
 
 
07/01/2019 00:00:00

Norma promulgada

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
07/01/2019 00:00:00

Norma promulgada

Of. GP.L. n.º 389/2018, encaminhando cópia da Lei Complementar n.º 587.
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
13/12/2018 00:00:00

Aguardando promulgação ou veto

AUTÓGRAFO
Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
 
 
 
 
 
11/12/2018 00:00:00

Proposição aprovada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
11/12/2018 00:00:00

Proposição pautada em Sessão Extraordinária

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
11/12/2018 00:00:00

Aguardando a inclusão na ordem do dia

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
11/12/2018 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
 
 
 
 
 
11/12/2018 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
11/12/2018 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
11/12/2018 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

na 87ª. SO, de 11/12/2018
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
11/12/2018 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
11/12/2018 00:00:00

à Diretoria Financeira para manifestação

Unidade de Destino: Diretoria Financeira
 
 
 
 
 
11/12/2018 00:00:00

Proposição autuada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
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