Pesquisa de Matérias

VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.561, dos Vereadores CRISTIANO LOPES, EDICARLOS VIEIRA e ROMILDO ANTONIO DA SILVA, que regula a realização de obras que interfiram no pavimento das vias e logradouros públicos; e revoga a Lei 8.555/2015, correlata.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 11/09/2018

Protocolo: 81398/2018

Regime de Tramitação: Especial - Veto

Matéria Anexada: PL 12561/2018

Documentos Acessórios: Of. PR/DL n.º 739/2018 , 741

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 24/09/2018 00:00:00: Veto total rejeitado

VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.534, do Vereador FAOUAZ TAHA, que altera a Lei 5.563/2000, que criou o Perímetro Escolar, para ampliar o rol de vedações à instalação de estabelecimentos comerciais na área e fixar sanções.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 11/09/2018

Protocolo: 81397/2018

Regime de Tramitação: Especial - Veto

Matéria Anexada: PL 12534/2018

Documentos Acessórios: Of. PR/DL n.º 738/2018 , 742

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 24/09/2018 00:00:00: Veto total rejeitado

VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.537, do Vereador EDICARLOS VIEIRA, que prevê sanções administrativas por assédio sexual.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 24/07/2018

Protocolo: 81088/2018

Regime de Tramitação: Especial - Veto

Matéria Anexada: PL 12537/2018

Documentos Acessórios: Of. PR/DL n.º 707/2018 , 696

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 21/08/2018 00:00:00: Veto total rejeitado

VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.536, do Vereador ROMILDO ANTONIO DA SILVA, que veda corte de fornecimento de água por inadimplência, nos períodos que especifica.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 07/08/2018

Protocolo: 81087/2018

Regime de Tramitação: Especial - Veto

Matéria Anexada: PL 12536/2018

Documentos Acessórios: Of. PR/DL n.º 705/2018 , 695

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 21/08/2018 00:00:00: Veto total rejeitado

VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.399, do Vereador PAULO SERGIO MARTINS, que altera a Lei 8.800/2017, que instituiu NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE VIOLÊNCIA-NCV nas categorias que especifica, para prever assistência e acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 07/08/2018

Protocolo: 81069/2018

Regime de Tramitação: Especial - Veto

Matéria Anexada: PL 12399/2017

Documentos Acessórios: Of. PR/DL n.º 704/2018 , 693

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 14/08/2018 00:00:00: Veto total mantido

VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.527, do Vereador ARNALDO FERREIRA DE MORAES, que regula pesca amadora e esportiva na represa de acumulação; e revoga a Lei 6.745/2006, correlata.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 17/07/2018

Protocolo: 81001/2018

Regime de Tramitação: Especial - Veto

Matéria Anexada: PL 12527/2018

Documentos Acessórios: Of PR/DL n.º 683/2018 , 690

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 13/08/2018 00:00:00: Veto total rejeitado

VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.103, do Vereador MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, que institui o Programa Recuperação de Rios e Córregos de Jundiaí.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 10/07/2018

Protocolo: 80937/2018

Regime de Tramitação: Especial - Veto

Matéria Anexada: PL 12103/2016

Documento Acessório: Of. PR/DL n.º 680/2018

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 13/08/2018 00:00:00: Veto total rejeitado

VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.363, do Vereador ARNALDO FERREIRA DE MORAES, que prevê parceria da Prefeitura com entidades sem fins lucrativos para instalação de stands em terminais de ônibus para comercialização de produtos e serviços ou realização de ações sociais.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 10/07/2018

Protocolo: 80936/2018

Regime de Tramitação: Especial - Veto

Matéria Anexada: PL 12363/2017

Documento Acessório: Of. PR/DL n.º 682/2018

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 13/08/2018 00:00:00: Veto total rejeitado

VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.362, do Vereador EDICARLOS VIEIRA, que institui o Programa de Incentivo ao Cultivo Comunitário e Familiar de Flores Ornamentais.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 10/07/2018

Protocolo: 80934/2018

Regime de Tramitação: Especial - Veto

Matéria Anexada: PL 12362/2017

Documento Acessório: Of. PR/DL n.º 681/2018

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 13/08/2018 00:00:00: Veto parcial rejeitado

VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.533, do Vereador JOSÉ CARLOS GRAPEIA, que condiciona soltura de pipas e brinquedos similares; e revoga as leis 5.399/2000 e 7.767/2011, correlatas.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 07/06/2018

Protocolo: 80685/2018

Regime de Tramitação: Especial - Veto

Matéria Anexada: PL 12533/2018

Documento Acessório: 614

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 25/06/2018 00:00:00: Veto parcial rejeitado