Projeto de Lei nº 12362/2017
Institui o Programa de Incentivo ao Cultivo Comunitário e Familiar de Flores Ornamentais.
Autoria: Edicarlos Vieira
Data de Apresentação: 12/09/2017
Proposição Digital:
Protocolo: 78134/2017
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4412, em 15/06/2018.
Matéria Anexadora: Veto nº 16/2018
Último Local: 17/08/2018 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Rogério Ricardo -Parecer Contrário (Favorável - Aprovado)
30ª Sessão Ordinária
Data: 12 de setembro de 2017
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 4
35ª Sessão Ordinária
Data: 17 de outubro de 2017
Fase: Ordem do Dia / Item: 7
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: ADIADO
52ª Sessão Ordinária
Data: 27 de março de 2018
Fase: Ordem do Dia / Item: 6
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: ADIADO
63ª Sessão Ordinária
Data: 12 de junho de 2018
Fase: Ordem do Dia / Item: 4
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 15 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
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Procurador Juridico | 05/07/2018 00:00:00 | |
Prefeito | 04/07/2018 00:00:00 | |
Presidente | 13/06/2018 00:00:00 | |
consultoria jurídica | 12/09/2017 00:00:00 |