Projeto de Lei nº 12561/2018
Regula a realização de obras que interfiram no pavimento das vias e logradouros públicos; e revoga a Lei 8.555/2015, correlata.
Autores: Cristiano Lopes, Edicarlos Vieira, Romildo Antonio
Data de Apresentação: 19/06/2018
Proposição Digital:
Protocolo: 80741/2018
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Veto nº 24/2018
Último Local: 24/09/2018 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
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2 - Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - Relatoria: Pastor Roberto Conde -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Modificativa nº 1 - Cristiano Lopes - Altera e acrescenta dispositivos. | Aprovado(a) |
64ª Sessão Ordinária
Data: 19 de junho de 2018
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 5
66ª Sessão Ordinária
Data: 03 de julho de 2018
Fase: Ordem do Dia / Item: 5
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: ADIADO
69ª Sessão Ordinária
Data: 07 de agosto de 2018
Fase: Ordem do Dia / Item: 7
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: ADIADO
70ª Sessão Ordinária
Data: 14 de agosto de 2018
Fase: Ordem do Dia / Item: 7
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 15 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| GUSTAVO MARTINELLI | 14/08/2018 00:00:00 | |
| Procurador Jurídico | 15/06/2018 00:00:00 |
