Projeto de Lei nº 12561/2018

Regula a realização de obras que interfiram no pavimento das vias e logradouros públicos; e revoga a Lei 8.555/2015, correlata.

Autores: Cristiano Vecchi Castro Lopes, Edicarlos Vieira, Romildo Antonio da Silva

Texto Integral

Data de Apresentação: 19/06/2018

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 80741/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Veto nº 24/2018

Norma Derivada: Lei nº 9039/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 24/09/2018 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Rejeitado)

  • 2 - Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - Relatoria: Pastor Roberto Conde -Parecer Favorável (Rejeitado)

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Cristiano Lopes - Altera e acrescenta dispositivos. Aprovado(a)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 12.561 GUSTAVO MARTINELLI 14/08/2018 00:00:00
Parecer - 623 Procurador Jurídico 15/06/2018 00:00:00
  • 24/09/2018 00:00:00
    Norma promulgada pela Câmara
    Veto total rejeitado
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 06/09/2018 00:00:00
    Proposição com veto total
    Ofício GP.L. 234/2018 - VETO Nº. 24
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 16/08/2018 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 14/08/2018 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 10/08/2018 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    70° SO, em 14/08/2018.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 07/08/2018 00:00:00
    Adiada discussão e votação da proposição
    para a Sessão Ordinária de 14 de agosto de 2018.
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 02/08/2018 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 69ª SO, em 07/08/2018.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 03/07/2018 00:00:00
    Adiada discussão e votação da proposição
    Adiado para S.O. de 07/08/2018
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 29/06/2018 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 66ª SO, em 03/07/2018.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 26/06/2018 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    apto
    Origem: Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 19/06/2018 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
  • 19/06/2018 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 19/06/2018 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 13/06/2018 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    EM 19/06/2018
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 13/06/2018 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 13/06/2018 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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