Projeto de Lei nº 12536/2018

Veda corte de fornecimento de água por inadimplência, nos períodos que especifica.

Autoria: Romildo Antonio da Silva

Texto Integral

Data de Apresentação: 22/05/2018

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 80548/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4420, de 06/07/2018.

Matéria Anexadora: Veto nº 21/2018

Norma Derivada: Lei nº 9016/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/08/2018 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Contrário (Aprovado)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 12.536 Presidente 04/07/2018 00:00:00
Parecer - 595 Procurador Jurídico 17/05/2018 00:00:00
  • 21/08/2018 00:00:00
    Norma promulgada pela Câmara
    Veto total rejeitado
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 24/07/2018 00:00:00
    Proposição com veto total
    Ofício GP.L. 197/2018
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 04/07/2018 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 03/07/2018 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 29/06/2018 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 66ª SO, em 03/07/2018.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 23/05/2018 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    apto
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 22/05/2018 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 22/05/2018 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 17/05/2018 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    EM 22/05/2018.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 17/05/2018 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 17/05/2018 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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