Veto nº 15/2018

VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.533, do Vereador JOSÉ CARLOS GRAPEIA, que condiciona soltura de pipas e brinquedos similares; e revoga as leis 5.399/2000 e 7.767/2011, correlatas.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 07/06/2018

Protocolo: 80685/2018

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Especial - Veto

Matéria Anexada: Projeto de Lei nº 12533/2018

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/06/2018 00:00:00 - Arquivo - Veto parcial rejeitado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Contrário

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - 614 Procurador Juridico 08/06/2018 00:00:00
  • 25/06/2018 00:00:00
    Veto parcial rejeitado
    Norma promulgada pela Câmara - Lei nº 8.970, de 25/06/2018 - Parte B.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Arquivo
  • 20/06/2018 00:00:00
    Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 19/06/2018 00:00:00
    Veto parcial rejeitado
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 15/06/2018 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 64ª SO, em 19/06/2018.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 12/06/2018 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    apto
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 12/06/2018 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 12/06/2018 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 07/06/2018 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 12/06/2018
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 07/06/2018 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 07/06/2018 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
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