Projeto de Lei nº 12533/2018

Condiciona soltura de pipas e brinquedos similares; e revoga as leis 5.399/2000 e 7.767/2011, correlatas.

Autoria: José Carlos Grapeia

Texto Integral

Data de Apresentação: 15/05/2018

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 80538/2018

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4400, em 17/05/2018.

Matéria Anexadora: Veto nº 15/2018

Norma Derivada: Lei nº 8970/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/07/2018 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Ofício GP. L n.º 134/2018 Prefeito Municipal 07/06/2018 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo do PL 12.533 Presidente 16/05/2018 00:00:00
Parecer - 593 Procurador Juridico 15/05/2018 00:00:00
  • 06/07/2018 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 07/06/2018 00:00:00
    Proposição com veto parcial
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 07/06/2018 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP. L. n.º 134/2018, encaminhando cópia da Lei 8.970.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 16/05/2018 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    Autógrafo
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 15/05/2018 00:00:00
    Proposição aprovada
    em urgência
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 15/05/2018 00:00:00
    Proposição em regime de urgência
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Plenário
  • 15/05/2018 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 15/05/2018 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 15/05/2018 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 15/05/2018.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 15/05/2018 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 15/05/2018 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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