Projeto de Lei nº 12527/2018
Regula pesca amadora e esportiva na represa de acumulação; e revoga a Lei 6.745/2006, correlata.
Autoria:
Arnaldo Ferreira de Moraes
Data de Apresentação: 15/05/2018
Quórum: Maioria simples + 1/7
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4415, de 22/06/2018.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 13/08/2018 00:00:00
- Arquivo
- Norma promulgada pela Câmara
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13/08/2018 00:00:00
Norma promulgada pela Câmara
Veto total rejeitado
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Arquivo
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12/07/2018 00:00:00
Proposição com veto total
Origem: Gabinete do Prefeito
Destino: Diretoria Legislativa
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20/06/2018 00:00:00
Aguardando promulgação ou veto
AUTÓGRAFO
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Gabinete do Prefeito
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19/06/2018 00:00:00
Proposição aprovada
Origem: Plenário
Destino: Diretoria Legislativa
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15/06/2018 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
na 64ª SO, em 19/06/2018.
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Plenário
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16/05/2018 00:00:00
Proposição com parecer contrário da CJR
CJR contra apto.
Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Diretoria Legislativa
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15/05/2018 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Plenário
Destino: Comissão de Justiça e Redação
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10/05/2018 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
em 15/05/2018.
Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
Destino: Plenário
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10/05/2018 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
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10/05/2018 00:00:00
Proposição autuada
Origem: Protocolo
Destino: Diretoria Legislativa