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Projeto de Lei nº 12527/2018

Texto Integral

Regula pesca amadora e esportiva na represa de acumulação; e revoga a Lei 6.745/2006, correlata.

Autoria: Arnaldo da Farmácia

Data de Apresentação: 15/05/2018

Proposição Digital:

Protocolo: 80490/2018

Quórum: Maioria simples + 1/7

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4415, de 22/06/2018.

Matéria Anexadora: Veto nº 19/2018

Norma Derivada: LEI 9015/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/08/2018 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Contrário (Favorável - Rejeitado)

59ª Sessão Ordinária

Data: 15 de maio de 2018

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1

60ª Sessão Ordinária

Data: 22 de maio de 2018

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 12

64ª Sessão Ordinária

Data: 19 de junho de 2018

Fase: Ordem do Dia / Item: 4

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples + 1/7 / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 14 Não: 1 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Dika Xique Xique
PL
Sim
Albino
PL
Sim
Arnaldo da Farmácia
DEM
Sim
Cícero da Saúde
PL
Sim
Cristiano Lopes
PP
Sim
Douglas Medeiros
PSDB
Não
Edicarlos Vieira
PP
Sim
Faouaz Taha
PSDB
Ausente
Gustavo Martinelli
DEM
Na Presid.
Gustavo Checchinato
CID
Sim
Leandro Palmarini
PL
Ausente
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
Sim
Márcio Cabeleireiro
PP
Ausente
Rafael Antonucci
PSDB
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Rogério Ricardo
DEM
Sim
Romildo Antonio
PL
Sim
Delano
PTB
Sim
Dr. Ligabó
CID
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Presidente 20/06/2018 00:00:00
Procurador Jurídico 14/05/2018 00:00:00
 
 
 
 
 
13/08/2018 00:00:00

Norma promulgada pela Câmara

Veto total rejeitado
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
12/07/2018 00:00:00

Proposição com veto total

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
20/06/2018 00:00:00

Aguardando promulgação ou veto

AUTÓGRAFO
Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
 
 
 
 
 
19/06/2018 00:00:00

Proposição aprovada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
15/06/2018 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

na 64ª SO, em 19/06/2018.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
16/05/2018 00:00:00

Proposição com parecer contrário da CJR

CJR contra apto.
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
15/05/2018 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
10/05/2018 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

em 15/05/2018.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
10/05/2018 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
10/05/2018 00:00:00

Proposição autuada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
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