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Projeto de Lei nº 12363/2017

Texto Integral

Prevê parceria da Prefeitura com entidades sem fins lucrativos para instalação de stands em terminais de ônibus para comercialização de produtos e serviços ou realização de ações sociais.

Autoria: Arnaldo Ferreira de Moraes

Data de Apresentação: 12/09/2017

Proposição Digital:

Protocolo: 78135/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4412, em 15/06/2018.

Matéria Anexadora: Veto nº 17/2018

Norma Derivada: LEI 9014/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/08/2018 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Contrário (Favorável - Rejeitado)

30ª Sessão Ordinária

Data: 12 de setembro de 2017

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 5

32ª Sessão Ordinária

Data: 26 de setembro de 2017

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 9

63ª Sessão Ordinária

Data: 12 de junho de 2018

Fase: Ordem do Dia / Item: 5

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 16 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Dika Xique Xique
PL
Sim
Albino
PL
Sim
Arnaldo da Farmácia
DEM
Sim
Cícero da Saúde
PL
Sim
Cristiano Lopes
PP
Sim
Douglas Medeiros
PSDB
Ausente
Edicarlos Vieira
PP
Sim
Faouaz Taha
PSDB
Ausente
Gustavo Martinelli
DEM
Na Presid.
Gustavo Checchinato
CID
Sim
Leandro Palmarini
PL
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
Sim
Márcio Cabeleireiro
PP
Sim
Rafael Antonucci
PSDB
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Rogério Ricardo
DEM
Sim
Romildo Antonio
PL
Sim
Delano
PTB
Sim
Dr. Ligabó
CID
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Procurador Juridico 05/07/2018 00:00:00
Presidente 13/06/2018 00:00:00
consultoria jurídica 12/09/2017 00:00:00
 
 
 
 
 
13/08/2018 00:00:00

Norma promulgada pela Câmara

veto total rejeitado
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
04/07/2018 00:00:00

Proposição com veto total

Ofício GP.L. 162/2018 VETO TOTAL REJEITADO
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
13/06/2018 00:00:00

Aguardando promulgação ou veto

AUTÓGRAFO
Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
 
 
 
 
 
12/06/2018 00:00:00

Proposição aprovada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
08/06/2018 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

63ª SO - em 12/06/2018
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
20/09/2017 00:00:00

Proposição com parecer contrário da CJR

CJR CONTRA APTO.
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
12/09/2017 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
12/09/2017 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
11/09/2017 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

em 12/09/2017
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
11/09/2017 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
11/09/2017 00:00:00

Proposição autuada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
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