Projeto de Lei nº 12363/2017

Prevê parceria da Prefeitura com entidades sem fins lucrativos para instalação de stands em terminais de ônibus para comercialização de produtos e serviços ou realização de ações sociais.

Autoria: Arnaldo Ferreira de Moraes

Texto Integral

Data de Apresentação: 12/09/2017

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 78135/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4412, em 15/06/2018.

Matéria Anexadora: Veto nº 17/2018

Norma Derivada: Lei nº 9014/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/08/2018 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Contrário

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - 673 Procurador Juridico 05/07/2018 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo do PL 12.363 Presidente 13/06/2018 00:00:00
Parecer - 342 consultoria jurídica 12/09/2017 00:00:00
  • 13/08/2018 00:00:00
    Norma promulgada pela Câmara
    veto total rejeitado
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 04/07/2018 00:00:00
    Proposição com veto total
    Ofício GP.L. 162/2018 VETO TOTAL REJEITADO
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 13/06/2018 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 12/06/2018 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 08/06/2018 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    63ª SO - em 12/06/2018
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 20/09/2017 00:00:00
    Proposição com parecer contrário da CJR
    CJR CONTRA APTO.
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 12/09/2017 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 12/09/2017 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 11/09/2017 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 12/09/2017
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 11/09/2017 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 11/09/2017 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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