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Veto nº 23/2018

Texto Integral

VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.534, do Vereador FAOUAZ TAHA, que altera a Lei 5.563/2000, que criou o Perímetro Escolar, para ampliar o rol de vedações à instalação de estabelecimentos comerciais na área e fixar sanções.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 11/09/2018

Protocolo: 81397/2018

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Especial - Veto

Matéria Anexada: Projeto de Lei nº 12534/2018

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 24/09/2018 00:00:00 - Arquivo - Veto total rejeitado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Contrário (Favorável - Rejeitado)

74ª Sessão Ordinária

Data: 11 de setembro de 2018

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 10

75ª Sessão Ordinária

Data: 18 de setembro de 2018

Fase: Ordem do Dia / Item: 1

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 0 Não: 19 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: REJEITADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Dika Xique Xique
PL
Não
Albino
PL
Não
Arnaldo da Farmácia
DEM
Não
Cícero da Saúde
PL
Não
Cristiano Lopes
PP
Não
Douglas Medeiros
PSDB
Não
Edicarlos Vieira
PP
Não
Faouaz Taha
PSDB
Não
Gustavo Martinelli
DEM
Não
Leandro Palmarini
PL
Não
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
Não
Márcio Cabeleireiro
PP
Não
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Não
Rafael Antonucci
PSDB
Não
Pastor Roberto Conde
REP
Não
Rogério Ricardo
DEM
Não
Romildo Antonio
PL
Não
Delano
PTB
Não
Dr. Ligabó
CID
Não
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
GUSTAVO MARTINELLI 18/09/2018 00:00:00
Procurador Jurídico 06/09/2018 00:00:00
 
 
 
 
 
24/09/2018 00:00:00

Veto total rejeitado

Norma promulgada pela Câmara
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
19/09/2018 00:00:00

Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado

Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
 
 
 
 
 
18/09/2018 00:00:00

Veto total rejeitado

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
14/09/2018 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

na 75° SO, em 18/09/2018.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
11/09/2018 00:00:00

Aguardando a inclusão na ordem do dia

apto
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
11/09/2018 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
11/09/2018 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
06/09/2018 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

em 11/09/2018
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
06/09/2018 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
06/09/2018 00:00:00

Proposição autuada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
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