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Lei Complementar nº 373, de 08/04/2003
REGULA A INSTALAÇÃO DE ATIVIDADES DE PESQUEIRO; E ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO PARA PREVER TRIBUTAÇÃO CORRELATA.
Matéria:
PLC 711/2003
- Antonio Carlos Pereira Neto
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Complementar nº 14, de 26/12/1990
Texto Original
Lei Complementar nº 345, de 23/07/2002
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 306/00, QUE CONDICIONA A INSTALAÇÃO DE POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS E SERVIÇOS, PARA VEDAR INSTALAÇÃO DESTES EM SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS.
Matéria:
PLC 663/2002
- José Aparecido Marcussi
Situação:
Revogada tacitamente
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Complementar nº 306, de 26/04/2000
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei Complementar nº 416, de 29/12/2004
Texto Original
Lei Complementar nº 316, de 17/07/2000
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º. "CAPUT" DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 311/2000.
Matéria:
PLC 564/2000
- Oraci Gotardo
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Complementar nº 311, de 07/06/2000
Texto Original
Lei Complementar nº 311, de 07/06/2000
PERMITE SOMENTE INSTALAÇÃO DE ATIVIDADES DE EXPORTAÇÃO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS AO LONGO DA RODOVIA VICE-PREFEITO HERMENEGILDOTONOLI.
Matéria:
PLC 539/2000
- Oraci Gotardo
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alteração
Lei Complementar nº 316, de 17/07/2000
Texto Original
Lei Complementar nº 306, de 26/04/2000
CONDICIONA A INSTALAÇÃO DE POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS E DE SERVIÇOS.
Matéria:
PLC 510/1999
- Antonio Carlos de Castro Siqueira
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga
Lei Complementar nº 195, de 20/05/1996
Vinculação Passiva [2]:
1 - Alteração
Lei Complementar nº 345, de 23/07/2002
2 - Revogação
Lei Complementar nº 416, de 29/12/2004
Texto Original
Lei Complementar nº 289, de 13/12/1999
DISCIPLINA REALIZAÇÃO DE FEIRA OU EXPOSIÇÃO COM VENDA DIRETA AO CONSUMIDOR FINAL.
Matéria:
PLC 518/1999
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei Complementar nº 460, de 22/10/2008
Texto Original
Lei Complementar nº 270, de 13/05/1999
ALTERA A LEI Nº. 2.925/85, PARA, ENTRE AS ATIVIDADES DOMÉSTICAS DE COMÉRCIO E SERVIÇOS, INCLUIR OS SERVIÇOS DE "LANCHERIA", TELEMARKETING E TELEMENSAGENS.
Matéria:
PLC 486/1999
- Durval Lopes Orlato
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 2925, de 20/12/1985
Texto Original
Lei Complementar nº 245, de 18/02/1998
ALTERA A LEI 2.925/85, PARA, ENTRE AS ATIVIDADES DOMÉSTICAS DE COMÉRCIO E SERVIÇOS, INCLUIR A DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS.
Matéria:
PLC 433/1997
- Antonio Carlos Pereira Neto
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 2925, de 20/12/1985
Texto Original
Lei Complementar nº 244, de 18/02/1998
CONDICIONA A INSTALAÇÃO, EM CENTROS DE COMPRAS, DOS SERVIÇOS QUE ESPECIFICA.
Matéria:
PLC 410/1997
- Ademir Pedro Victor
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Complementar nº 195, de 20/05/1996
CONDICIONA INSTALAÇÃO DE POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS E DE SERVIÇOS.
Matéria:
PLC 333/1995
- Napoleão Pedro da Silva
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Revoga
Lei Complementar nº 49, de 09/04/1992
2 - Revoga
Lei Complementar nº 120, de 15/12/1994
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei Complementar nº 306, de 26/04/2000
Texto Original
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