Projeto de Lei nº 11509/2014
Prevê hasteamento da bandeira nacional nos estabelecimentos privados de ensino.
Projeto de Lei nº 11495/2014
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos a “Semana Municipal de Engenharia” (2ª. semana de dezembro).
Projeto de Lei nº 11493/2014
Altera a Lei 7.016/08, que instituiu a Política Municipal de Habitação, para prever casos de precedência nos sorteios de unidades habitacionais pela Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS.
Projeto de Lei nº 11472/2014
Estabelece diretrizes para a criação do Programa CENTRO DE PARTO NORMAL - CASA DE PARTO, de atendimento à mulher no período gravídico-puerperal.
Projeto de Lei nº 11470/2014
Veda a aplicação de tatuagens e adornos em menores de idade.
Projeto de Lei nº 11456/2013
Autoriza concessão do “auxílio-aluguel” às famílias em situação habitacional de emergência; dá outras providências; e revoga as Leis 7.638/11, 7.815/12 e 7.965/12, correlatas.
Projeto de Lei nº 11442/2013
Altera a Lei 6.644/06, para redefinir atribuição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Jundiaí.
Projeto de Lei nº 11441/2013
Altera a Lei 8.062/13, para substituir minuta de convênio da Fundação Municipal de Ação Social – FUMAS com Caixa Econômica Federal, para execução do Projeto de Trabalho Social do Programa Minha Casa Minha Vida no Residencial Videiras.
Projeto de Lei nº 11435/2013
Denomina "Complexo Educacional, Cultural e Esportivo Mário Milani" o complexo localizado na Rua José Joaquim dos Santos, nº. 400 (bairro Ivoturucaia).
Projeto de Lei nº 11429/2013
Denomina "AVENIDA JAYRO MALTONI" a Avenida 1 do Jardim Gramadão I.
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